Após 11 horas ininterruptas, foram votados em primeira votação, na Câmara Municipal de São Paulo, dois importantes projetos de autoria do poder executivo. O vereador Paulo Frange participou da sessão iniciada na tarde de ontem, quarta-feira (7), e votou favoravelmente aos dois textos.

O Projeto de Lei nº 445/2021, que altera a Lei n° 17.254, de 26 de dezembro de 2019 e inclui nova redação, pede autorização para o município contrair empréstimo de aproximadamente R$ 8 bilhões, valor considerado fundamental para a realização de mais investimentos na cidade.

Já o Projeto de Lei nº 447/2021, institui o "Programa Requalifica Centro", que pretende requalificar prédios antigos localizados na região central da capital paulista, e transformá-los em edifícios habitacionais e comerciais. No texto enviado pelo executivo estão previstos incentivos fiscais com a remissão e isenção de impostos e taxas municipais, além da redução e aplicação de alíquotas progressivas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). O Programa contemplará edificações localizadas em um perímetro aproximado de 2,1 km² da região central.