Na sessão plenária desta terça-feira (14/09), foi debatido o Projeto de Lei (PL) 497/2021 do Executivo que regulamenta a realização dos concursos públicos da administração municipal. Acredito que o PL tem a capacidade de simplificar e modernizar o setor, mas é preciso aprimora-lo em alguns pontos.

É necessário aperfeiçoar a seleção de quem vai trabalhar no serviço público com provas orais, práticas ou entrevistas a fim de conhecer melhor os candidatos. Atualmente, há um percentual considerável de aposentados que retornam a máquina pública trazendo consigo experiência. Por outro lado, ampliar a base jovem, melhoraria os indicadores da curva atuarial da previdência dos servidores do município.

Defendi, ainda, uma aferição adequada dos candidatos aprovados, constituição de uma comissão organizadora com editais claros e a isenção das taxas de inscrição. Além de listas específicas para a classificação de pessoas com deficiência e cotas raciais.    

O dinheiro público tem que ser usado para servir a população com qualidade. Com a requalificação da estrutura administrativa, os concursos municipais serão mais atrativos por segurança, qualidade e remuneração adequada. Podemos, assim, ser referência para outros municípios.