O mês de março/18 foi de intensas atividades legislativas para o Dr. Paulo Frange, no retorno dos trabalhos da Câmara Municipal, com a participação em todas as audiências públicas que discutiram a revisão na Lei de Zoneamento e a Lei da Operação Urbana Água Branca – entre outras atividades.  O mês legislativo fechou de forma positiva com a retirada da pauta de votação (por 120 dias) do projeto de lei do Executivo (PL 621/16), que teve a oposição do Vereador. Ele defendeu, desde o princípio, mais tempo para análise e discussão deste projeto e também mudanças no seu teor no geral, sem o sacrífio do funcionalismo público como estava proposto. Leia um resumo das suas ações:

CONTRA O SAMPAPREV - Dr. Paulo Frange expôs a sua posição e a do seu partido, o PTB, quanto à proposta de reforma da previdência do funcionalismo municipal, contido no projeto de lei 621/2016, da Prefeitura – em reunião do PTB Mulher, no sábado, dia 23/03/18. - O PTB é moderno. E não é contra as reformas da previdência em nível nacional, mas não pode concordar com o aumento de até 9% no desconto na previdência municipal, não pode crucificar o servidor municipal.

PTB MULHER - Encontro Estadual do PTB Mulher, em 24/03/18, presidido por Marlene Campos Machado, presidente nacional do PTB Mulher, contou com as presenças do deputado e presidente estadual do PTB, Campos Machado, de Samuel Moreira, deputado federal e chefe da Casa Civil, prefeitas, vereadoras, vice-prefeitas e líderes do PTB Mulher do Estado. Evento no Sindicato dos Engenheiros. Marlene Campos divulgou carta aberta em defesa de maior participação feminina.

DIA MUNDIAL de combate à tuberculose - Dr. Paulo Frange divulgou informações sobre o combate à tuberculose no dia 24 de março, data da descoberta da causa da tuberculose – o bacilo TB e alertou para os sintomas da doença: expetoração, cansaço, alguma febre pelo final do dia, suor à noite, emagrecimento, gânglios no pescoço – doença que pode ser prevenida pela vacina BCG. Aincidência de tuberculose no Brasil deve-se à superlotação em domicílios precários.

VIRADA DA SAÚDE - A Secretaria Municipal da Saúde organiza a Virada da Saúde 2018, que acontecerá de 7 a 14 de abril/2018, com abertura prevista para o Parque Villa-Lobos e encerramento na Av. Paulista. A Lei da Virada é do vereador Dr. Paulo Frange. Acontecerá pelo menos um evento em cada uma das seis coordenadorias Regionais de Saúde da cidade de São Paulo, além de locais maiores como parques (Ibirapuera e Villa Lobos), praças, parques lineares e demais locais a serem definidos.

DOWN: SER DIFERENTE é ser normal - Desde 2012 as Nações Unidas celebram a data da Síndrome de Down com o objetivo de estimular os portadores a, cada vez mais, participar da vida em sociedade, na escola, na família, nas artes, no mercado de trabalho ou onde for. Segundo a ONU, são de 3 mil a 5 mil crianças que nascem por ano com a Síndrome de Down, ou uma a cada mil nascimentos.

POSIÇÃO FIRME com relação ao PL 621/16, que trata da SAMPAPREV, desde o dia 19 de março de 2018 o vereador Dr. Paulo Frange tornou público manifesto contra o projeto de lei 621/16, em perfeito alinhamento com a Executiva Estadual do PTB São Paulo. Entre os pontos, deixou claro que o PTB não é contrário às reformas imprescindíveis ao Estado Brasileiro e que a reforma proposta pelo PL “é um equívoco, que poderá ter como vítima os servidores municipais". O Projeto foi retirado da pauta, em 27/03/18.

NA ÚLTIMA LAJE – O Hospital da Vila Brasilândia, uma obra que tem no Dr. Paulo Frange o principal reivindicador, a qual destinou recursos do Orçamento, caminha a passos rápidos. A obra da Estrada do Sabão já está na última laje. “Uma batalha vitoriosa”, disse: é uma das poucas obras da Prefeitura na Cidade que continua sendo tocada e dentro dos prazos.

CAMINHADA DO SONO - O médico e vereador Dr. Paulo Frange participou do evento 3º Pró-Sono, no Parque Villa-Lobos, em 18/03/2018, com atividades diversas, como: exercícios, prática de zumba e caminhada - inserindo-se no propósito da lei de sua autoria que instituiu a Semana Municipal do Sono (Lei 16554/16) que visa divulgar os riscos causados pelos distúrbios do sono, que hoje já atingem cerca de 45% da população.

LEI DE ZONEAMENTO - O Ministério Público Estadual (MPE) moveu, em 15/02/18, uma ação civil pública pedindo que a Justiça suspenda imediatamente por meio de uma liminar o processo de discussão do projeto pela gestão João Doria (PSDB) para alterar regras da Lei de Zoneamento, sancionada há dois anos. A gestão defende as alterações com o argumento de que é preciso adaptar as regras de zoneamento à cidade e incentivar a construção de novas moradias, mas isso é criticado por urbanistas e entidades. Dr. Paulo foi o Relator da lei em vigor.

PESQUISA CLÍNICA – No sábado, dia 17/03/2018, acontece o 19º Encontro Nacional de Profissionais em Pesquisa Clínica, no encerramento da Semana Municipal de Informação e Divulgação da Pesquisa Clínica - São Paulo/SP, no Salão Nobre da Câmara Municipal, no oitavo andar, entre 9 e 17h30.  O tema do Encontro é “Aspectos Técnicos da Pesquisa em Tempos de Transformação e Integração”. Dr. Paulo Frange é parceiro e filiado à entidade organizadora, a SBPPC – Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica, que organiza quatro mesas de debates, tendo participado de uma das mesas de discussão.

 “TOMBAMENTOS” ágeis - Uma definição da Lei de Zoneamento, que teve o vereador Paulo Frange (PTB) na relatoria, tem gerado decisões mais rápidas nos tombamentos de imóveis na Cidade. Agora, quando se abre um processo de tombamento de um edifício, o Conpresp é obrigado a tomar uma decisão em dois anos, depois disso ele não está mais protegido. Antes não havia prazo para os conselheiros tomarem suas decisões e, com prazo indefinido, havia um engessamento de imóveis por até uma década.

MUDANÇAS na lei da Operação Urbana Água Branca - "Vamos estar atentos e vigilantes para não perder as conquistas dessa lei que hoje contempla até a construção da Ponte de Pirituba" - disse Dr. Paulo Frange. A prefeitura propõe alterações no preço do CEPAC, que estaria supervalorizado e - segundo informou - teria impossibilitado o sucesso nas vendas - só foram vendidos 2,6% do total de 2.190 mil títulos disponibilizados, entre outras alterações. A judicialização deste caso é evidente. Em 14/01/18 ocorreu a primeira Audiência Pública com muitos protestos da sociedade organizada.

NOVO CEAGESP - O Governo do Estado recebeu quatro estudos para mudar o lugar da concessão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), segundo informou a Rede Globo. Ainda não há informações oficiais de onde ficaria o novo Ceagesp, segundo os estudos, mas a ideia é que o novo entreposto vá para perto do Rodoanel Mário Covas, em Perus. Durante a relatoria da Lei de Zoneamento, o vereador Paulo Frange acolheu a proposta de alteração de zona deste terreno, já que a ideia convergia com pedido de moradores e comerciantes de Perus.

AS MUDANÇAS NA SAÚDE - “Hoje nós temos 1.200 equipes de saúde da família. Nós aumentamos mais 250, agora até o meio do ano. E até o final do ano, mais 200... Com isso, nós vamos cobrir praticamente 100% da população com equipe de saúde da família” – disse o secretario municipal da Saúde sobre as mudanças que está realizando no sistema de Saúde. Serão 108 Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAS) que serão absorvidas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS's), dessa forma, as UBS's vão fazer pronto atendimento de baixa complexidade, o que é feito hoje pelas AMAS. As mudanças devem ser feitas ao longo do ano. As mudanças geraram controvérsias, mesmo dentro do PSDB.

A ABERTURA da Semana da Pesquisa Clínica aconteceu em 12/03/2018, na Câmara Municipal (sala Vieira de Melo) com a palestra de Pedro Canisio Binsfeld, secretário executivo da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Presidiu e o trabalho Gleicy Losana, presidente da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica. O vereador Dr. Paulo Frange (PTB), patrono do evento.

HOMENAGEM – A educadora Rosa Acerba, dirigente de associações gestores da Educação e membro da Comissão Executiva do FEI - Fórum de Educação Infantil das Entidades Conveniadas do Município de São Paulo, foi homenageada pelo vereador Dr. Paulo Frange no Dia da Mulher, em evento ocorrido na Câmara Municipal, um evento conjunto.

'BENGALA VERDE' é um projeto de lei do Dr. Paulo Frange de inclusão à baixa visão. Reportagem da TV Gazeta destacou o tema em reportagem ala de projeto que busca instituir e divulgar a Bengala Verde como instrumento de identificação das pessoas de baixa visão.

PALESTRA – O vereador Dr. Paulo Frange participou do que considerou “uma palestraexcelente” do professor Nabil Ghorayeb para o grupo da AMLB - Associação Médica Líbano-Brasileira, sobre tema de seu livro - Ninguém morre de véspera. “Parabéns professor Nabil”, disse. Ele oi aplaudido com entusiasmo pelos colegas. Evento ocorrido no Rascal.

DÓRIA NA CÂMARA - Dr. Paulo Frange (PTB) esteve, em 6/03/2018, com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que foi recebido pelo presidente da Câmara e fez reunião com os vereadores da sua base de apoio. No início de seu mandato, Doria assumiu o compromisso de visitar os parlamentares uma vez por mês, onde discute os projetos do Executivo encaminhados à Câmara Municipal e assuntos pertinentes.

NA TRIBUNA - Dr. Paulo Frange, Líder do PTB, subiu à Tribuna da Câmara, em 6/03/2018, para fazer um alerta sobre importância da vacinação contra o vírus HPV (papiloma vírus), que deve ser dada em pré-adolescentes, antes da iniciação sexual, e que os imuniza contra o câncer de colo de útero, câncer de pênis e de ânus. Disse que a vacina é gratuita e disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Lamentou o fato de ainda haver resistência em relação essa vacina, embora não haja contraindicações ou risco.

QUESTIONAMENTOS - A munícipe Carmen Busana perguntou ao vereador Dr. Paulo Frange (PTB) sobre a “precocidade” das mudanças na Lei de Zoneamento. Dr. Paulo Frange disse: “Acho muito cedo, entretanto, ficou estabelecido no Plano Diretor, artigo 4, que o Executivo encaminharia uma Revisão em 2021... E mais: “Mudanças pontuais para solucionar aplicabilidade da Lei são compreensíveis”. Mas poderia também ser tratada em projetos específicos. Vamos ver o que virá de proposta. Trata- se ainda de uma minuta”, disse.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Ainda há grande déficit habitacional da cidade, entretanto, 12% do território está demarcado como ZEIS, ou seja, sem regularização fundiária, sendo que mais de 20 % da população habita essas áreas. Essa demarcação de ZEIS, destinada à construção de habitação popular, foi garantida na Lei de Zoneamento, aprovada em 2016, da qual o vereador Paulo Frange foi o seu relator. Agora a Prefeitura está propondo ajustes na lei, fator gerador de contestações pelos Movimentos de Moradia – como ocorrido na Audiência de 01/03/18, No Sesc Consolação.

80 ANOS DE UM AMIGO - Dr. Paulo Frange participou da missa dos 80 anos do seu amigo Sérgio de Castro, ocorrida na Igreja Nossa Senhora de Fátima, onde foi homenageado pelos amigos da Associação Comercial, Rotary e teve até mensagem do Cardeal. “É muito bom ver um homem com a experiência dos seus 80 anos continuar agregador, enfrentando obstáculos, vencendo a tristeza... Um grande sonhador, escritor, poeta e humanista. Parabéns”.

EM DISCUSSÃO na revisão da Lei de Zoneamento nas cinco audiências públicas realizadas em março/2018 e que geraram muita polêmica e discordâncias. Saiba os pontos polêmicos: - Prédios mais altos. No miolo dos bairros, o tamanho dos edifícios poderá aumentar; - Desconto na outorga onerosa, com abatimento de 30%%; mais vagas de garagem; grandes empreendimentos poderão ser construídos em terrenos de até 40 mil m2; Mudanças na fachada ativa; marcações em ZEIS podem ser diminuídas.

REQUERIMENTO - Na primeira reunião do ano, a Comissão de Administração Pública deu parecer favorável, em28/2, a um requerimento que pede mais informações da Prefeitura sobre a Reforma da Previdência municipal que propôs (PL 621/16). Foi pedido estudo realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) sobre o impacto futuro do quadro de servidores. Dr. Paulo Frange (PTB) participa desta Comissão e votou favorável ao requerimento.

DEBATE NA IAB - O Instituto dos Arquitetos do Brasil realizou debate sobre as mudanças que a Prefeitura de São Paulo quer fazer na Lei de Zoneamento. Especialistas defendem que as mudanças sejam amplamente debatidas, já que as alterações podem ferir as diretrizes do Plano Diretor Estratégico da cidade. Dr. Paulo disse que o perigo desta revisão precoce é o processo ser judicializado.

DIA DA DOENÇA RARA - O Dia Mundial da Doença Rara é comemorado anualmente em 28 de fevereiro com o objetivo de sensibilizar a população, os órgãos de saúde pública, médicos e especialistas em saúde para os tipos de doenças raras existentes e dificuldades que os seus portadores enfrentam para conseguir um tratamento ou cura. O médico e vereador Dr. Paulo Frange tem dado especial atenção ao assunto através do apoio e participação no FOCEP - Fórum Permanente dos Comitês de Ética e Profissionais em Pesquisa.

ANHEMBI - Manifestação do Dr. Paulo Frange na Tribuna da Câmara Municipal fez alerta a todos sobre o processo de privatização do complexo do Anhembi. Disse que é preciso deixar clara a garantia da manutenção de eventos neste espaço, o que não ocorre de forma especificada. “Não é uma venda de um área qualquer, mas um ‘baita’ negócio em área nobre, que se melhor explorado renderá muito mais que hoje” – alertou.