O pacote de Projetos de Lei (PL) que contribuem para o gerenciamento da crise hídrica no município aprovados na Câmara Municipal foi sancionado pela prefeitura. Todos os projetos aprovados visam evitar o desperdício e garantir a economia dos recursos hídricos na cidade, entre ele, um que tem o vereador Paulo Frange como coautor, o que estabelece Notificação para desperdício de água potável.
O Projeto de Lei (PL) 529/2014 estabelece advertência inicial para o munícipe que for flagrado lavando calçadas com água tratada na cidade de São Paulo. De acordo com o texto, a ação de desperdício de água tratada será passível de multa, no valor de R$250, mas apenas em caso de reincidência. Na terceira vez em que isso ocorrer, o valor cobrado passa para R$ 500.
O Projeto é de autoria dos vereadores Ari Friendebach (PROS), José Police Neto (PSD), Laércio Benko (PHS), Mário Covas Neto (PSDB), Nelo Rodolfo (PMDB), Paulo Frange (PTB) e dos ex-vereadores Nabil Bonduki (PT) e Roberto Trípoli (PV).
CONHEÇA TODAS AS LEIS SANCIONADAS:
http://www.camara.sp.gov.br/…/pacote-de-leis-para-economia…/
Desenvolvido porMaicon Moura.