Dr. Paulo Frange integra neste ano legislativo de 2019 a Comissão de Finanças e Orçamento – aquela que examina e emite pareceres sobre Projetos de Lei relativos à matéria orçamentária e tributária, com destaque para o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
É essa Comissão que irá examinar erro detectado no IPTU deste ano, em torno de 9%, lançado a mais pela prefeitura para mais de 90 mil imóveis.
Dr. Paulo disse que tem recebido manifestações de diversos munícipes sobre aumentos descabidos, inclusive em porcentuais maiores que 9%, isso teria ocorrido também em anos anteriores.
O Vereador diz que pretende questionar o Secretário da Fazenda do município, Philippe Duchateau, sobre a situação e o que irá fazer para sanar a questão, o que deverá acontecer durante uma Audiência Pública marcada para a próxima quarta-feira (27/02), às 10h, no Auditório Prestes Maia , na Câmara.
Na ocasião, o Secretário deverá também fazer uma apresentação da gestão fiscal do município durante o último quadrimestre de 2018, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Também compõe a Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Isac Felix (PR), Rodrigo Goulart (PSD), Atílio Francisco (PRB), Fernando Holiday (DEM), Ota (PSB) e Paulo Frange (PTB).
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