Teletrabalho para servidores públicos é aprovado em primeira votação

 

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação, ontem (24/6/2020) o projeto de lei 566/2017, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que trata do TELETRABALHO (home office) nos serviços público da Prefeitura de São Paulo.

O Vereador aguarda a aprovação desse projeto desde 2017, considerando que essa forma de trabalho a distância esta ativa no Estado, na Secretaria da Fazenda do Munícipio, e é pratica comum no mundo, mas não em outras áreas da Prefeitura - precisamos acompanhar a evolução e ter um marco regulatório - diz.

Frange considerou que o TELETRABALHO ganhou evidente na pandemia e foi a válvula de escape na relação do empregador e do trabalhador, além de que, a conjuntura política, econômica e social do País exige novas relações de trabalho.

Esse projeto passará por uma segunda votação e poderá sofrer aperfeiçoamentos, inclusive, incluindo experiências adquiridas nesse período de pandemia.

Uma das principais vantagens é o conforto propiciado ao trabalhador, com isso, aumento considerável na qualidade de vida e promove melhorias na mobilidade urbana, devido ao esvaziamento das vias públicas e do transporte coletivo e aumenta da inclusão de servidores ou empregados públicos, que tenham algum tipo de restrição. Ainda no âmbito da administração reduz custos relacionados às instalações físicas - disse Frange.

O Projeto aprovado, prevê a autorização para a realização do teletrabalho por tempo determinado, com prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada a critério da Administração. O empregado terá dias determinados a comparecer na repartição pública, avaliação de desempenho e metas. A adesão do servidor ou empregado público ao “home office” é facultativa.

Mais informações em: 

http://documentacao.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/projeto/PL0566-2017.pdf