Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, aprovou o Projeto de Lei 486/2017, de autoria do vereador Paulo Frange, que determina que no município de São Paulo, os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes dos terrenos e estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, realizarem a remoção e/ou deslocamento a pedido do consumidor.

Se aprovada em plenário, a lei trará agilidade à solicitação do consumidor e evitará judicialização do pedido, muitas vezes questionado pela demora no atendimento e os altos custos gerados. A lei prevê que postes e redes de distribuição que restrinjam o acesso a edificações já construídas e, sempre que tecnicamente possível, não deve ocorrer em frente a portas, janelas, sacadas, marquises, anúncios luminosos e outras estruturas semelhantes, e que priorizem a colocação dos postes de sustentação das redes aéreas de distribuição de energia elétrica nas divisas dos lotes do terreno.

Foto: João Raposo/Rede Câmara