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Paulo Frange assume a Casa Civil da Prefeitura de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes anunciou mudanças no secretariado da Prefeitura de São Paulo durante a 6ª Reunião de Secretariado, realizada nesta quarta-feira (1). Entre as alterações, o médico cardiologista e então vereador Paulo Frange foi nomeado secretário-chefe da Casa Civil do Gabinete do Prefeito.

A Casa Civil é considerada uma das pastas mais estratégicas da administração municipal, responsável pela articulação política e institucional do governo, integração entre secretarias e acompanhamento das metas da gestão.

Ao assumir o cargo, Frange destacou o compromisso com a cidade e a importância do diálogo na condução das ações de governo.

“Recebo esse desafio com responsabilidade, humildade e compromisso com a cidade de São Paulo. A Casa Civil tem papel fundamental na articulação política e institucional, integrando ações entre secretarias, dialogando com a sociedade, com a Câmara Municipal e órgãos de controle, além de garantir o alinhamento das metas do governo”, afirmou.

Prefeito Ricardo Nunes e Paulo Frange durante assinatura do termo de posse (Imagem: SECOM)

O novo secretário também ressaltou o foco em resultados e continuidade das políticas públicas.

“Seguimos com trabalho sério, diálogo e foco em resultados para fortalecer a gestão e avançar nas entregas para a população”, disse.

Frange agradeceu ao prefeito Ricardo Nunes pela confiança na nomeação. “São Paulo pode contar com dedicação total. Não vou decepcionar”, completou.

Com trajetória política iniciada em 1997, Paulo Frange exerceu oito mandatos consecutivos como vereador na capital paulista, com atuação nas áreas de saúde, desenvolvimento urbano, finanças e educação. Ao longo de sua carreira legislativa, acumula 162 leis aprovadas e 429 projetos apresentados.

Na área técnica, é formado pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e possui especialização em Cardiologia e Terapia Intensiva. Também tem experiência em gestão hospitalar, com passagem como diretor clínico do Hospital São Camilo de Santana e atuação na coordenação de operações do grupo hospitalar em nível nacional.

As mudanças no secretariado fazem parte da estratégia da gestão municipal de fortalecer a capacidade técnica do governo e ampliar a eficiência na execução de políticas públicas.

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Oitavo mandato: um marco na Política Paulistana

Na manhã de quinta-feira (02/01), PAULO FRANGE foi empossado para exercer seu oitavo mandato consecutivo como vereador na Câmara Municipal de São Paulo. A cerimônia ocorreu na Sala Tiradentes, presidida pelo presidente da casa, vereador Ricardo Teixeira. Com uma trajetória política marcada por projetos relevantes e ampla atuação na área de saúde, Frange reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.

Fotos: Richard Lourenço / Rede Câmara

EXPERIÊNCIA E COMPROMISSO

Médico formado há 49 anos, com consultório em funcionamento na Pompeia, Zona Oeste da capital, e 28 anos de atuação parlamentar, PAULO FRANGE é reconhecido por seu trabalho em políticas públicas voltadas à saúde, finanças, educação e urbanismo. Ao longo de sua carreira, o vereador apresentou 415 projetos de lei, dos quais 159 foram aprovados e transformados em leis municipais, incluindo iniciativas inéditas e de grande impacto social.

Fotos: Richard Lourenço / Rede Câmara

PLANOS PARA O NOVO MANDATO

Durante a cerimônia de posse, Frange agradeceu os 35.338 votos que recebeu e reafirmou seu compromisso com a capital. “Nós gostamos da cidade de São Paulo. Nossa vocação é ser vereador, trabalhar pela cidade, estudar a cidade. É um momento muito importante para mim dar continuidade ao oitavo mandato”, afirmou o vereador.

Entre os temas prioritários para este mandato estão a defesa dos estudos realizados pelo Executivo no Plano de Intervenção Urbana (PIU) Arco Tietê, que engloba projetos urbanísticos para a Zona Norte da capital, e a consolidação das ampliações viárias na região, já aprovadas em lei há alguns anos.

O PIU Arco Tietê é um projeto estratégico da Prefeitura de São Paulo para requalificar uma área de alto potencial de transformação urbana. Apesar de sua localização privilegiada, a região enfrenta urbanização incompleta, com terrenos subutilizados e baixa diversidade de usos. O plano busca promover o adensamento construtivo e populacional, ampliar a habitação de interesse social, atrair novas atividades econômicas, melhorar a mobilidade urbana e regenerar o meio ambiente, em especial a planície fluvial do rio Tietê.

“A Zona Norte precisa ampliar seus viários e qualificar o solo para receber mais hospitais privados, universidades e novos investimentos da construção civil, com regras claras e transparentes”, destacou o parlamentar.

Na área da saúde, Frange enfatizou o fortalecimento de uma lei de sua autoria que beneficia maternidades e UTIs neonatais em São Paulo. Em vigor há quase um ano, o Programa de Proteção Cerebral previne sequelas neurológicas em bebês recém-nascidos de alto risco por meio do monitoramento por telemedicina.

“Desde o início da lei, houve uma redução expressiva da mortalidade e das morbidades nesses casos. É uma iniciativa inédita, única no Brasil e no mundo”, explicou o vereador.

Fotos: Richard Lourenço / Rede Câmara

RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE

Paulo Frange foi reconduzido à Câmara Municipal de São Paulo por 35.338 eleitores. Sua atuação é reconhecida pela proximidade com a comunidade e pelo diálogo constante com lideranças locais. Ele se destaca pela busca de soluções para demandas específicas de bairros e regiões, além de projetos de impacto metropolitano.

OITAVO MANDATO: UM MARCO NA POLÍTICA PAULISTANA

Com mais este mandato, Frange se consolida como uma das figuras mais influentes na Câmara Municipal de São Paulo. Sua longa trajetória reflete sua experiência e a confiança depositada pelos eleitores paulistanos.

O vereador encerrou seu discurso de posse com uma mensagem de gratidão e otimismo. “Não posso deixar de agradecer a todos que participaram dos rumos da nossa campanha: líderes de bairro, profissionais de várias áreas da cidade de São Paulo e os colaboradores do gabinete que estão comigo há muitos anos. A todos vocês, paulistanos, o meu muito obrigado. Que 2025 seja um ano especial para todos, com saúde e sonhos. A vida sem sonhos é muito difícil. Desejo a vocês um feliz 2025 junto às suas famílias e amigos. Boa sorte a todos nós.”

Fotos: Richard Lourenço / Rede Câmara

Lei Garante Prioridade de Atendimento a Idosos 80+

Foi aprovado em primeira votação o PL 581/2017, de autoria do vereador PAULO FRANGE, que garante prioridade especial de atendimento para idosos com mais de 80 anos em locais públicos e privados na capital.

Essa legislação assegura que os idosos tenham preferência em atendimentos de saúde (exceto em emergências), acessos prioritários a cinemas, espetáculos culturais, artísticos e esportivos, além de agilidade na tramitação de processos administrativos. Também prioriza vagas em abrigos ou conjuntos habitacionais populares.

Na cidade de São Paulo, existem mais de 2 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Dentre elas, aproximadamente 300 mil têm mais de 80 anos, sendo 200 mil mulheres e 100 mil homens.

“Esses números refletem a importância de políticas públicas que garantam dignidade, saúde e qualidade de vida para nossos idosos, destacando a necessidade de um olhar atento para esse segmento da população. É mais dignidade e prioridade nos serviços essenciais!”, ressaltou o parlamentar.

Lei de PAULO FRANGE protege bebês de sequelas neurológicas

Na tarde desta terça-feira, 8 de junho, o prefeito Ricardo Nunes promulgou a Lei nº 17569/2021, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de São Paulo.

O projeto é fruto de trabalho e estudo científico internacionalmente premiado, que contou com a participação do Dr. Gabriel Variane (à direita, na foto com Ricardo Nunes e Paulo Frange), coordenador da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Neonatal da Santa Casa de São Paulo.

O programa será implementado nos hospitais municipais através de equipe multiprofissional, por meio de protocolos de modelo de assistência estruturada e equipamentos adequados. Através do uso da telemedicina, o programa promoverá inovação e qualidade na assistência aos recém-nascidos de alto risco diagnosticados com asfixia perinatal – falta de oxigênio no nascimento – e que necessitem de acompanhamento.

Anualmente, cerca de 1600 crianças nascem com asfixia perinatal na cidade de São Paulo. Deste total, de 15 a 25% evoluirão a óbito. Outras 35% sobreviverão, mas terão sequelas neurológicas graves como paralisia cerebral, retardo mental, cegueira ou surdez. O vereador Paulo Frange afirma que o diagnóstico precoce reduzirá, de forma significativa, o número de bebês recém-nascidos com sequelas neurológicas.

“Todo esse sofrimento de altíssimo custo poderá desaparecer ou reduzir a níveis mínimos. O custo da criança com deficiência grave é 150 vezes maior do que uma criança normal ao longo de vinte anos, ou seja, em relação à criança normal, o custo de cada uma delas ao SUS será de R$ 3 milhões por um período de vinte anos. A proposta é integrar a rede das maternidades públicas do município, que poderá ser o primeiro do planeta a ter um programa unificado de atendimento”, explica.

Prefeitura reabre parcelamento para débitos: IPTU, ISS e multas

A Prefeitura de São Paulo vai reabrir nesta terça-feira (5) as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024). Os contribuintes com débitos podem ingressar no programa até 31 de janeiro de 2025 pelo site Fique em Dia. A iniciativa da Prefeitura permite a regularização de débitos com descontos de até 95% de juros e multas e até 75% de honorários advocatícios. Podem ser incluídos débitos atrasados de IPTU, ISS e multas, dentre outros, inclusive os inscritos em Dívida Ativa.

O PPI 2024 permite a regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Não poderão ser incluídos no PPI 2024 os débitos referentes a obrigações de natureza contratual, infrações à legislação ambiental, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito, débitos incluídos em transação celebrada com a Procuradoria Geral do Município e débitos incluídos em PPI anteriores ainda não rompidos.

Descontos – Os contribuintes poderão aderir ao PPI 2024 em três faixas de descontos diferentes, de acordo com o número de parcelas mensais selecionadas (parcela única, de duas a 60 parcelas ou de 61 a 120 parcelas).

Em relação aos débitos tributários, o PPI 2024 oferece:

a) redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 95% (noventa e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em parcela única;

b) redução de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 55% (cinquenta e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em até 60 (sessenta) parcelas;

c) redução de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 35% (trinta e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 35% (trinta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas;

Em relação aos débitos não tributários, o PPI 2024 oferece:

a) redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em parcela única;

b) redução de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em até 60 (sessenta) parcelas;

c) redução de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 35% (trinta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas.

Formas de pagamento – Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado deverão arcar com o pagamento de parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo que o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da formalização até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas. A formalização do pedido de ingresso no PPI 2024 implica o reconhecimento dos débitos nele incluídos.