A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou na quarta-feira (20/09/2017) uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei (PL) 232/2017, do vereador Dr. Paulo Frange, que dispõe sobre a instalação e funcionamento do meio de hospedagem conhecido como “Cama e Café ou B&B (Bed and Breakfast) - conforme relatou matéria do portal da Câmara Municipal. Dr. Paulo Frange (PTB) explicou que o objetivo do PL é taxar as plataformas eletrônicas que fazem intermédio da locação desses espaços.

- "Nós não podemos permitir que uma plataforma que tem uma receita proveniente dos anfitriões (que é 97% do total), de setembro/2016 a agosto/2017, de R$69,7 milhões de receita, na cidade de São Paulo, não trate este assunto como serviço prestado na intermediação de hospedagem, portanto, é um serviço e precisa haver a tributação do Município. Não queremos criar tributos para os que locam os espaços”. Explicou o Vereador.

O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Pedro Ivo, concorda com o projeto do Vereador. Ele diz não ter dúvida nenhuma que essas plataformas, como o Airbnb, têm de recolher ISS (Imposto Sobre Serviços).

O diretor executivo do FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil), Orlando de Souza, defendeu a regulamentação desse serviço de Cama e Café porque, segundo ele, não há como deixar de reconhecer que esse trabalho das plataformas eletrônicas é de hospedagem. Disse que a Lei do Inquilinato não contempla a nova situação como defendeu uma das presentes, Márcia Freitas de Paula, que é locadora por temporada.

A diretora de Assuntos Públicos para América Latina do site Airbnb, Leila Suwwan, presente, elogiou a realização da Audiência Pública pela C omissão de Política Urbana e colocou a empresa à disposição do Município para debater uma possível tributação, informando que isso já foi feito em outros países.