Na tarde desta quinta-feira (29/08), a Câmara Municipal de São Paulo promoveu audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária em debate no Congresso Nacional no orçamento municipal. A reunião foi proposta pelo vereador Paulo Frange (PTB), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, e teve a participação de especialistas e do secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau.

De acordo com Frange, o objetivo foi convidar a secretaria Municipal da Fazenda para apresentar um diagnóstico das propostas de reforma tributária em tramitação Brasília. E também apontar os possíveis impactos no orçamento da capital paulista.

Frange destacou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, apresentada pela Câmara dos Deputados. E também a PEC 110/2019, apresentada pelo Senado. No entendimento do vereador, ambas as propostas foram bem elaboradas e são próximas. “As duas devem se fundir no futuro. Os conceitos são parecidos, transformar os 66 impostos que nós temos em uma simplificação tal que a gente possa compreender”, disse o vereador. “Na verdade, é cobrar o imposto na ponta do consumidor e deixar de onerar toda a cadeia produtiva”, resumiu o vereador, para quem o espírito da reforma é fazer com que mais pessoas contribuam com o imposto, porém, pagando menos.

Frange demonstrou preocupação com a possibilidade de prejuízo na arrecadação dos tributos municipais. Segundo o parlamentar, com a simplificação dos impostos, será necessário haver uma correção para que os municípios e os estados com maior arrecadação não tenham prejuízos orçamentários. “Quando tudo isso cair em uma caixa única e fizer a distribuição per capita, ou seja, um valor para cada um dos 210 milhões de brasileiros, São Paulo com certeza vai perder”, alertou Frange.

Para o vereador, a legislação que disciplina a tributação no país precisa ser mais enxuta e compatível com o que já acontece em diversos países. “No mundo inteiro, mais de 160 países já utilizam esse mecanismo [de imposto simplificado]”, disse ele. Segundo o vereador, o Executivo federal também enviará sua proposta. “E vai ter que compatibilizar os três textos. A chance de o Brasil errar tem que ser pequena”, avaliou Frange, que presidiu a audiência.