Zonas relacionadas às questões ambientais, de preservação cultural e ocupação especial: Zonas de Preservação e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS); Zona Especial de Preservação Ambiental (ZEPAM); Zona Especial de Preservação (ZEP); Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPECs); Zona de Ocupação Especial (ZOE) / Áreas Públicas e Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, foram os temas discutidos na III Temática da 13ª Audiência Pública sobre o novo Zoneamento (PL 272/2015) realizada em 10 de agosto na Câmara Municipal de São Paulo reuniu moradores de diversas regiões, como Guarapiranga, Parque dos Búfalos, Jardim Apurá, Butantã, Vila Leopoldina, Serra da Cantareira, além de muitos representes de movimentos ambientalistas como da SOS Mata Atlântica e o ZERO construção em áreas verdes.

Na abertura do evento o Dr. Daniel Todtmann Montandon – Diretor do DEUSO (Departamento do Uso do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) apresentou à plateia presente, os territórios de qualificação ambiental e a cota do meio ambiente para a devida contribuição de todos os lotes da cidade. “Nesta nova lei os munícipes receberam incentivos fiscais, para quem fizer pontuação acima do exigido na cota ambiental, receberá outorga onerosa. Atualmente há muita ineficiência estrutural das ações para a melhoria da drenagem das águas pluviais e melhor distribuição da arborização para diminuir as ilhas de calor da cidade”, disse Montandon.

“Os imóveis não podem ser congelados pelo CONTRESP, pois os mesmos serão regulados ainda nesta lei. Atender a cota ambiental é de suma importância, assim despertar nos empresários a responsabilidade ambiental dos seus empreendimentos, para que os mesmos sejam certificados de maneira a preservar o meio ambiente. Área verde é questão sagrada, mas não podemos entrar no embate dos movimentos sociais e ambientais um contra o outro, pois ambos interesses são legítimos e importantes”, declarou o Dr. Paulo Frange (PTB) – relator da nova Lei de Zoneamento.

Mais uma vez representantes do Parque dos Búfalos marcaram presença para reivindicar a manutenção e preservação do parque, pois no novo zoneamento estão previstas a inclusão de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Sociais para a construção de moradias populares. “Não para a construção de casas em áreas verdes, vamos manter o parque dos Búfalos que deve ser uma ZEPAM – Zona Especial de Preservação Ambiental”, defende o ativista do parque Wesley Rosa.

Entre outros munícipes presentes que estavam imbuídos pela reserva de cota ambiental, e cuidado com áreas verdes, com regras, parâmetros de uso e contrapartidas bem definidas para a preservação do meio ambiente. A qualidade de vida deve cair se mais 14 mil pessoas, número de condôminos, forem viver em um local com infraestrutura tão deficiente. “Tira de um ponto cheio de transtornos sociais e traz para outro mais transtornado ainda”, relata Rosa que defendeu a Billings e a recarga hídrica do reservatório. “É de extrema importância contermos a expansão urbana dentro dos mananciais da Billings que tem 18 nascentes”, completa.

“Nossa solicitação é que o Parque Linear de Caxingui tenha uniformidade e que tudo seja grafado como ZEPAM – Zona Especial de Preservação Ambiental, principalmente as áreas indígenas. É fundamental também que neste zoneamento seja incluído coleta seletiva, com centrais de triagem que sejam expandidas com ecopontos para a devida reciclagem do lixo”, diz o morador Thiago Onório.

De acordo com os representantes da SOS Mata Atlântica, a construção de imóveis destinados como ZEIS devem implantados no centro da cidade, ao invés de serem inseridos em áreas preservadas ou em cima das nascentes dos rios. “Não a invasão de áreas verdes”, declara Anderson da Silva do Jardim Apurá.

Compuseram a mesa da décima terceira edição da audiência pública sobre o zoneamento, Dr. Daniel Todtmann Montandon – Diretor do DEUSO (Departamento do Uso do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano); Sr. Fernandode Mello Franco (Secretário de Desenvolvimento Urbano), o Dr. Romildo Campello – Secretário Adjunto (Secretaria do Verde e Meio Ambiente), os vereadores: David Soares (PSD); Gilberto Natalini (PV), os integrantes da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, os vereadores: Dalton Silvano (PV), Juliana Cardoso (PT), Sousa Santos (PSD), Dr. Paulo Frange (PTB) – relator da nova Lei de Zoneamento e Gilson Barreto (PSDB) – presidente da Comissão.