Começou nesta segunda-feira, 12 de julho, o "PPI 2021" (Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos da Prefeitura de São Paulo), que oferece reduções de multas e juros para contribuintes quitarem débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, com o município.

Até o dia 29 de outubro deste ano, pessoas físicas e jurídicas com débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, poderão aderir ao benefício, que permitirá o pagamento em até 120 meses com parcelas mínimas de R$ 50,00 para Pessoas Físicas e R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas (atualizadas pela taxa Selic acumulada, aplicando-se 1% em relação ao mês de pagamento).

Toda negociação deverá ser realizada pela internet. Para fazer a adesão, acesse: ppi.prefeitura.sp.gov.br

O vereador Paulo Frange esclarece as principais dúvidas sobre o PPI 2021.

Confira as principais:

- Quais dívidas poderão ser incluídas no PPI 2021?
- Débitos tributários: ISS, IPTU, TFE, TFA, TRSS e ITBI.
- Débitos não tributários: multa de postura, preço público etc.
- Saldos de débitos de parcelamento em andamento, exceto débitos inclusos em PPI ainda em andamento.

Importante: Não poderão ser incluídos débito referentes ao Simples Nacional, multas contratuais ou débitos referentes à legislação ambiental.

Quais serão os benefícios para pagamento à vista no PPI 2021?

-Débitos tributários terão redução de 85% do valor dos juros de mora e de 75% da multa;
-Débitos não tributários terão redução de 85% do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal.

- Quais serão os benefícios para pagamento parcelado no PPI 2021?

- Débitos tributários terão redução de 60% do valor dos juros de mora e de 50% da multa;
- Débitos não tributários terão redução de 60% do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal.
- Forma de pagamento: a primeira parcela deverá ser paga por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAMSP). A partir da segunda, o pagamento deverá ser feito por débito automático em conta corrente, nos bancos conveniados com a Prefeitura Municipal de São Paulo.