O médico e vereador Paulo Frange teve o projeto de Lei (328/2009) de sua autoria aprovado na Câmara Municipal de São Paulo e  transformado na Lei 16.342, em 30 de dezembro de 2015, sancionada que foi pelo prefeito Fernando Haddad. A presente lei institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratório do Sono, a chamada apneia do sono. Ou seja: a prevenção, o diagnóstico e seu tratamento, que deverá ainda instituir a linha de cuidados para o manejo de pacientes com distúrbios respiratórios do sono.

Essa iniciativa, pioneira no Brasil, chama a atenção para uma questão séria: as graves consequências dos distúrbios do sono, um mal que conseguiu passar despercebido ao longo do tempo e até hoje ainda é negligenciado, mas trata-se de uma doença traiçoeira, que ataca enquanto as pessoas dormem.

Objetivando a troca de experiência médica e a divulgação do tratamento foi organizado o 2º Encontro Multiprofissional e Multidisciplinar em Medicina do Sono, no último dia 2/junho/2016, que contou com a presença e palestra do vereador Paulo Frange, que discorreu sobre a Lei da Apneia, um passo importante na divulgação, diagnóstico e tratamento deste mal, que atinge 32,8% da população de São Paulo e que repercute na vida diária de mais de 3,5 milhões de pessoas.

Participaram também do Encontro, como palestrantes, Dr. José Antônio Pinto, diretor médico do Núcleo de Medicina do Sono de São Paulo e o Dr. Samir Tuma Júnior, da Clínica Médica e Nutrição Clínica – ambos especialistas e pioneiros no tratamento dos distúrbios do sono.

Dr. José Antônio Pinto é especialista em Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço pela Associação Medica Brasileira e Fellow da Academia Americana de Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço, entre outras atividades afins. Afirmou que essa é uma doença que diziam não existir e assim conseguiu passar despercebida, mesmo pela classe médica.

Dr. Samir Tuma Júnior, desenvolveu o Núcleo de Medicina Sistêmica, de Vitória (ES), onde desenvolve um trabalho multidisciplinar e que envolve nutricionista, psicóloga, fisioterapeuta, fonodióloga, otorrinolaringologista, etc. Ele revelou em sua palestra que 93% dos brasileiros apresentam deformações dentofaciais que pode gerar problemas no sono e que 7% das pessoas têm distúrbios do sono severos.

O médico e vereador Paulo Frange justificou a criação da Lei da Apneia como a possibilidade de maior divulgação deste mal, assim como ampliar o tratamento à população em geral, já que a apneia obstrutiva do sono, por exemplo, é um dos distúrbios mais preocupantes e se caracteriza pela obstrução das vias aéreas superiores e pode levar à mortalidade e morbidade por doenças cardiovasculares; além poder causar obesidade, diabetes do tipo 2, hipertensão arterial e acidentes vasculares.

O Executivo tem 180 dias para regulamentar a presente Lei.