Na manhã de hoje (15/06), aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo nova Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Paulo Frange, que tratou da paralisação das obras da Ponte Pirituba-Lapa.

A construção da estrutura, que ligará os dois lados da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, dividida pelo Rio Tietê – começou em 2019, mas foi interrompida em 9 de abril de 2020 por decisão judicial motivada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que encontrou problemas no projeto, no que se refere a ausência de um diagnóstico dos impactos que serão gerados pela implantação do empreendimento, já que as alterações no projeto executivo (como a inclusão de alças, um pedido da população) e a inversão do cronograma em fases do empreendimento não foram objeto de análise no EIA - Estudo de Impacto Ambiental. A liminar judicial do MPSP impediu o prosseguimento dos trabalhos – impondo ainda a necessidade de se fazer uma nova audiência pública para debater o tema com a população, que aconteceu nesta data.

O Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras e Presidente da São Paulo Obras (SP Obras), Marcos Monteiro, fez explanação sobre todo o histórico do processo da ligação viária, desde sua consolidação até a interrupção das obras. Ele informou que em 25 de maio de 2021 foi elaborado um termo de revisão do planejamento, que contemplou novo cronograma de implantação da Ponte. A nova proposta apresentada ao Ministério Público prevê a retomada do projeto original, em consonância ao estudo ambiental, cessando as motivações que provocaram sua paralisação. O cronograma prevê sua conclusão em até 39 meses, a contar da liberação para retomada do contrato.

Já o presidente da SP Urbanismo, Francisco Roberto Arantes Filho, destacou que há um esforço conjunto entre SP Obras, SP Urbanismo e Procuradoria Geral do Município (PGM) para que a retomada ocorra o quanto antes. “Estamos bem confiantes com esse cronograma e negociação tomada junto ao Ministério Público. Estamos atendendo todas as recomendações feitas. Teremos alguma novidade em breve, essa é a nova expectativa”, disse.

O vereador Paulo Frange, parlamentar que atuou para viabilizar recursos para a construção da ligação viária, e desde então tem acompanhado todo o processo, lembrou que a discussão do projeto já completa dez anos “com centenas de horas de audiências públicas entre os moradores e demais interessados dos dois lados (Pirituba – Lapa)”, e que os recursos para sua realização estão garantidos através do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), que podem ser complementados, caso necessário, com a venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Branca. “Hoje, o dinheiro do FUNDURB disponível é de mais R$ 1,2 bilhão, suficiente para construir quatro pontes... Temos uma segurança pelo menos do financiamento da obra até o final utilizando apenas esses recursos. Mas todo dinheiro de venda de outorga de toda edificação na cidade de São Paulo, cai no FUNDURB, portanto é uma fonte de arrecadação muito elevada e segura”, afirma.

Líderes comunitários, associações e representantes dos moradores também participaram da audiência pública. Eles ressaltaram a importância da retomada da obra, mas cobraram agilidade na resolução do impasse

CONFIRA OS PONTOS PRINCIPAIS DA NOVA PROPOSTA

PASSAGEM INFERIOR – O projeto será retomado no primeiro mês após liberação com previsão de conclusão em sete meses. No 8º mês, as obras serão iniciadas com previsão de conclusão em 24 meses.

PONTES (SEM ALÇAS) – A retomada das obras das pontes foi adiada para início em conjunto com a passagem inferior, ou seja, a partir do 8º mês. A Ponte Esquerda tem prazo previsto de obras de 32 meses. Já a Ponte direita tem prazo de construção previsto em 24 meses.

ALÇAS (NORTE E SUL) – As alças não estavam previstas no projeto básico. Liberada a retomada do contrato, serão feitos estudos complementares pertinentes para que sejam sanadas quaisquer dúvidas sobre a implantação destas alças antes de sua execução, incluindo-se o licenciamento ambiental – obra programada para o final do cronograma, do 32programada para o final do cronograma, do 32º ao 39º mês.

RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES – SUL E NORTE (LADO LAPA/PIRITUBA) – O novo planejamento prevê a execução deste trecho em conformidade ao projeto básico, ou seja, com duas faixas por sentido. As obras serão realizadas a partir do 1º mês da liberação, com previsão de conclusão no 39º mês. Prevê ainda melhorias como drenagem, pavimentação, contenções, iluminação, urbanismo, vala técnica e outros.

BINÁRIO JOHN HARRISON – Propõe-se a execução do trecho da rua John Harrison conforme projeto executivo, ou seja, sem o alargamento e sem o contra fluxo (mão única sentido da passagem inferior), com início das obras logo após a conclusão do projeto e previsão de conclusão no 39º mês, em conjunto com as demais obras viárias de superfície. Demais vias da Lapa deverão receber estudos complementares pertinentes para que sejam sanadas quaisquer dúvidas sobre este binário antes de sua execução.

Foto: João Raposo/Rede Câmara