O vereador Paulo Frange (MDB) apresentou à Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 0409/2025, que institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta está em tramitação e deverá ser apreciada pelos vereadores nas próximas semanas.

O objetivo do projeto é ampliar as oportunidades de acesso ao emprego formal para pessoas com TEA, promovendo a diversidade e a inclusão por meio de políticas públicas estruturadas, ações educativas e articulação com o setor privado.

Entre as diretrizes do programa estão a promoção da inclusão social e profissional, com foco na valorização das habilidades individuais das pessoas com autismo. O texto também prevê a intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem, além de ações de sensibilização voltadas aos empregadores.

Um dos destaques da proposta é a adoção da Tecnologia Social do Emprego Apoiado, uma metodologia que será regulamentada por decreto e visa garantir suporte contínuo durante o processo de inserção e permanência no mercado de trabalho.

Entre as ações previstas no projeto estão a criação de uma página informativa no portal da Prefeitura de São Paulo, reunindo serviços e iniciativas voltadas à empregabilidade de pessoas com TEA. A proposta também contempla a realização de feiras de emprego, cursos de qualificação e palestras educativas sobre inclusão no ambiente profissional.

O texto ainda prevê a produção e distribuição de materiais didáticos e informativos sobre o tema, além da criação de um Conselho Gestor, composto por representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil, que ficará responsável por acompanhar, orientar e fiscalizar a execução do programa.

“O mercado de trabalho precisa se abrir para a diversidade. Esse projeto é um passo importante para que pessoas com autismo possam exercer plenamente sua cidadania, com dignidade e autonomia”, destacou o vereador Paulo Frange.

De acordo com dados do IBGE, cerca de 85% dos adultos autistas estão fora do mercado formal de trabalho no Brasil — um dado alarmante que reforça a urgência de ações concretas voltadas à inclusão.