Foi aprovado na noite desta quarta-feira (30), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei (PL) nº 388/2021, de autoria do poder executivo, que prevê a disponibilização gratuita de absorventes e uma cesta com itens de higiene para estudantes da rede municipal.

De acordo com pesquisa realizada pelo Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a pobreza menstrual atinge 1 em cada 4 estudantes brasileiras do ensino fundamental, que deixam de frequentar as aulas durante o período menstrual por falta de condições de comprar um item básico de higiene íntima.

Sensibilizado com o tema, o vereador Paulo Frange votou favorável, e disse que sua aprovação “garante o direito ao estudo com a dignidade que as mulheres merecem”.

Outros 53 parlamentares também apoiaram o texto, que seguirá para sanção do Prefeito Ricardo Nunes e posterior regulamentação.