O vereador Paulo Frange teve projeto de lei (PL 532/2014) de sua autoria aprovado pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal e segue em tramitação. O Projeto proíbe a retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis de urgência e emergência na rede hospitalar pública e determina a criação de reserva técnica de macas.

Frange diz que a criação desta lei se faz necessária, já que hoje ocorre a retenção de macas pelos hospitais em que estão sendo atendidos os pacientes, por vezes, por falta de leitos e de atendimento rápido – o que acaba interrompendo temporariamente o serviço de urgência, já que os atendentes do Samu não podem deixar o hospital sem as mesmas.

Essas ocorrências, que inviabilizam o atendimento de novos chamados e prejudicam o atendimento do SAMU, colocando em risco a vida de quem necessita do serviço.