Sob a presidência do vereador PAULO FRANGE, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, apreciou, neste ano, importantes avanços na legislação urbanística para a capital.

Durante as 32 reuniões de trabalho foram analisados 157 projetos cujos temas são de interesse da comissão, responsável pela discussão sobre matérias com relevante impacto para o município, como o plano diretor, a lei de zoneamento, as operações urbanas, dentre outras atribuições. Também foram realizadas 33 audiências públicas - importante mecanismo de participação popular. Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, 3 delas foram presenciais, nas regiões de interesse dos projetos debatidos.

Frange ressaltou a importância dos temas aprovados, todos sobre projetos de interesse da sociedade. Destaque para o ‘Programa Pode Entrar’ (Lei  nº 17.638/2021), que diminuirá o déficit habitacional na capital paulista, com a construção de moradia popular para famílias de baixa renda, e o ‘Retrofit’ (Lei nº 17.577/2021), que estabelece incentivos fiscais para estimular a revitalização de prédios antigos da região central e sua transformação em edifícios habitacionais, além de atrair mais investimentos para a área.

“Após todo o trabalho técnico, também foi aprovado no plenário, a Operação Urbana Água Branca. Deixamos preparado, o PIU Leopoldina e a Operação Urbana Tamanduateí. Os trabalhos se expenderam até trazer para apreciação do legislativo, o PIU Ibirapuera, ainda em fase de discussão. Ouvimos todos os setores com interface com o município, desde aeronáutica até movimentos por moradia”, destacou o vereador.

Fotos: André Bueno / Rede Câmara