Durante a Audiência Pública da Comissão de Política Urbana de hoje (06/10), foram discutidos 22 Projetos de Lei (PL) dos vereadores, incluindo o de n° 555/2021, de minha autoria, que trata sobre o Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo.
A paisagem urbana é tema de diversos artigos do Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014, que será revisado este ano. Assim, o PL estabelece que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias um plano que evite a degradação urbanística e o desaparecimento dos monumentos históricos do município.
São Paulo é uma das cidades que mais tem prédios, cuidar da paisagem paulista é contribuir para que as gerações futuras apreciem o que nós temos hoje. Grandes metrópoles como Madri, Barcelona e Paris já tem seus planos de paisagem, temos material e leis suficientes para aprimorar a discussão.
O tema continuará a ser debatido de acordo com condições técnicas, recomendações internacionais e participação da população. Acompanhe!
Na Reunião da Comissão de Política Urbana de hoje (29/09), foi aprovado o meu requerimento para encaminhamento ao Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Angel Boffa de Azevedo, a solicitação do envio ao Poder Executivo, Prefeito Ricardo Nunes, o Projeto de Lei (PL) sobre o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) - Ginásio do Ibirapuera, principalmente no que se refere a gabarito de altura.
O objetivo é que o PL do Governo do Estado de São Paulo, que envolve a transformação do ginásio e outras edificações, seja encaminhado à Câmara Municipal para estar alinhado com os parâmetros urbanísticos da Lei de Zoneamento e participação da sociedade civil.
O próximo passo é o parecer técnico da procuradoria do município sobre o requerimento, no âmbito da presidência. Trazer o debate à Câmara é assegurar a responsabilidade do legislativo municipal na aprovação de projetos de urbanização.
