Em março de 2009 foi instaurada na Câmara Municipal de São Paulo a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e investigar danos ambientais e seus respectivos passivos, decorrentes de exercício de atividades e práticas industriais e econômicas inadequadas, irregulares ou ilegais.

Vereador Paulo Frange foi eleito vice presidente desta comissão.

Conclusão publicada em Relatório Final

Uma das conclusões mais importantes pode ser a consciência de que a CPI divulgou conhecimento a respeito do caráter dinâmico e contínuo do processo de gerenciamento de áreas contaminadas. O que está sendo afirmado hoje já não pode ser afirmado amanhã, e as ferramentas para lidar com esta realidade em mutação também precisam ser flexíveis e dinâmicas.

Além do dinamismo, o processo está condicionado ao ritmo da própria natureza, que responde com sua capacidade de regeneração de um certo nível da qualidade ambiental anterior às intervenções realizadas pelo homem. Soma-se a este ritmo natural, a morosidade inerente aos procedimentos administrativos dos órgãos gestores.

A CPI demonstrou a eficácia da ação política dos Nobres Vereadores em cima deste processo através das conquistas e dos resultados, ressaltados na Manifestação do Presidente (Voto Vista ou em Separado). Processos em andamentos há anos sofreram uma catalização dos componentes de seu processo de decisão, e muitas soluções se concretizaram durante o período de atuação desta CPI.

Para muitos temas, porém, o prazo de 120 dias não foi suficiente, e ficaram pendentes de solução. É o caso, por exemplo, do estudo epidemiológico da população da Vila Carioca, que demanda muito mais do que isto; da investigação acerca de poluição atmosférica no entorno do Aeroporto, que demanda muito mais do que isto; do estudo da contaminação dos poços no entorno do Shopping Iguatemi, que demanda muito mais do que isto.

Estas reflexões fundamentam a conclusão de que seria necessário mais tempo, ou o prosseguimento da pressão política coordenada dos representantes da sociedade sobre os atores envolvidos na questão das áreas contaminadas, de tamanha gravidade na cidade. 

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