Projetos de Emenda à Lei Orgânica
PLO 13/2011
ACRESCENTA O ART. 109-A AO CAPITULO II DO TITULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (PROÍBE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, A CMSP E O TCM, DE INDIVÍDUOS CONSIDERADOS INELEGÍVEIS EM RAZÃO DE PRATICA DE ATOS CONSIDERADOS ILÍCITOS NOS TERMOS DA LEI DA "FICHA LIMPA")
PLO 01/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 209 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTANDO-LHE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 04/2003
"NOS SEGUINTES TERMOS ACRESCENTAR-SE-Á AO ARTIGO 112 OS PARÁGRAFOS 4., 5. E 6.; E, AO ARTIGO 114 UM PARÁ- GRAFO 9." (SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.)
PLO 23/2001
ALTERA O HORÁRIO DE POSSE E COMPROMISSO DOS VEREADO- RES DA CMSP DAS 15:00 (QUINZE) HORAS PARA AS 18:00 (DEZOITO) HORAS DE TODO DIA 1. DE JANEIRO; COM A MU- DANÇA DO CAPUT DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO, ARTIGO 25 DA MESMA LEI.
PLO 19/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOM, DE 4 DE ABRIL DE 1990. (EXTINGUE O RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO) ***CO-AUTORES: G. CHALITA, C. PRADO, M. FERREIRA, M. AGUIAR, PENNA, A. CAVALCANTE, F. PESARO, J. CARDOSO, DONATO, NETINHO DE PAULA, NOEMI NONATO, CARLOS APOLINÁRIO, ATTILA RUSSOMANNO