A CPI da Covisa foi instaurada em 10 de março de 2010 para averiguar eventual deficiência no desempenho dessa coordenação no que se refere à comercialização e manipulação de produtos cosméticos, alimentícios, farmacêuticos, serviços de saúde e substâncias de interesse da saúde.

Vereador Paulo Frange foi eleito vice presidente desta comissão.

Durante as audiências em maio de 2010, PAULO FRANGE demonstrou grande preocupação com a fiscalização, o manuseio e o transporte das mercadorias dentro dos supermercados.

Durante esse período foram ouvidas várias pessoas e realizadas diversas vistorias. Verificou-se que grande parte dos estabelecimentos da cidade estão clandestinos perante a Covisa, tendo em vista que existem apenas 40 mil estabelecimentos cadastrados em um universo estimado em 160 mil, que não são fiscalizados integralmente, segundo a CPI.

As diligências efetuadas pela comissão junto ao comércio varejista de alimentos de grandes redes constatou as mesmas irregularidades: produtos com prazo de validade vencido, manipulação e acondicionamento irregular, produtos deteriorados expostos para venda, reembalagem de produtos fracionados com novos prazos de validade, bem como temperatura inadequada de balcões frigoríficos.

Medicamentos

No caso dos medicamentos, foram verificadas irregularidades como a falta de farmacêutico responsável, venda de remédios falsificados ou sem registro, venda de medicamentos proibidos ou contrabandeados. Diante disso, a CPI propôs envio de ofício ao Conselho Regional de Farmácia para que seja enviado relatório indicando as farmácias e drogarias que não dispõem de farmacêutico responsável durante o horário de atendimento ao público. A CPI elaborou também um projeto de lei dispondo sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos.

A CPI tomou conhecimento da existência de áreas contaminadas no município, de lixões que sofrem risco de explosão devido ao gás metano, como o lixão de Vila Nova Cachoeirinha. Foram enviados ofícios à Promotoria do Meio Ambiente para apurar a contaminação do solo e das águas na área do Conjunto Habitacional Nossa Senhora da Penha, além de outros locais, inclusive nas proximidades de escolas.

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