Mandato
Mais recursos nas escolas públicas da capital: Lei do vereador Paulo Frange
É de autoria do vereador PAULO FRANGE a Lei nº 13.991/2005, que Instituiu na cidade de São Paulo, o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF).
A legislação permite que as Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino administrem recursos públicos que podem ser utilizados para pequenos reparos, despesas de custeio, manutenção dos equipamentos existentes, conservação das instalações físicas do sistema de ensino, e de pequenos investimentos, de forma a contribuir supletivamente para a garantia do funcionamento das unidades educacionais, sejam elas as EMEIS (Escolas Municipais de Educação Infantil), EMEFS (Escolas de Ensino Fundamental) ou CEUs (Centros Unificados de Educação). Essa lei autoriza ainda o desenvolvimento de programas e projetos de inserção e tecnologias da educação.
Outros projetos que complementam o programa estão em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Frange propõe que os recursos também possam ser utilizados para a aquisição de uniforme e merenda escolar, contratação de transporte escolar e a criação de uma cesta de livros pedagógicos, culturais ou literários publicadas em língua portuguesa a ser distribuída aos profissionais docentes e especialistas da educação básica.
Em 2022, serão investidos R$ 693 milhões em recursos públicos PTRF. De acordo com o parlamentar, “a gestão das escolas os administra com mais democracia, participação e transparência”.
“É a comunidade escolar que decide quais serão as prioridades”, explica o vereador PAULO FRANGE.
Vereador Paulo Frange vistoria obras de recapeamento em Pirituba
Ao lado do prefeito Ricardo Nunes, o vereador PAULO FRANGE vistoriou na madrugada desta quinta-feira (23/06) as obras de recapeamento da avenida Raimundo Pereira de Magalhães, em Pirituba, zona noroeste da capital. O parlamentar conferiu o andamento do serviço iniciado na terça-feira (21/06) no trecho entre a rua Gonzales de Barros e avenida Fiorelli Peccicacco.
A ação faz parte do novo programa de recapeamento da cidade de São Paulo. Até o final de 2024, cerca de 20 milhões de metros quadrados de vias serão recuperados. Na região, a primeira fase contempla o recapeamento de mais de 110 mil metros. Além da Raimundo Pereira de Magalhães, serão beneficiadas a avenida Itaberaba, na Freguesia do Ó, no trecho entre o Largo da Matriz até a avenida Inajar de Souza; e a avenida Nova Cantareira, no Tucuruvi, no trecho entre as ruas Ragueb Chohfi e Santo André Avelino.
Com 19,4 km de extensão, a Raimundo Pereira de Magalhães é um dos principais corredores viários da região, que recebe investimento de 36 milhões de reais com a nova pavimentação. A obra terá duração de noventa dias. Durante a vistoria, Frange destacou a necessidade do serviço e parabenizou o prefeito Ricardo Nunes. “Um eixo de extraodinária importância que justifica o investimento. Parabéns, prefeito. A cidade agradece e a região noroeste aplaude a iniciativa, principalmente aqueles que usam o transporte público”, disse.
