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Foi assinada em 28/12/2016, pelo então prefeito Fernando Haddad o decreto que autoriza um grupo de produtores e comerciantes a apresentar um projeto para a construção do NESP – Novo Entreposto de São Paulo, que prevê a mudança do Ceagesp do atual terreno na Vila Leopoldina para a região de Perus, na Zona Norte da capital. Esse projeto é defendido pelo Dr. Paulo Frange e foi introduzido na Lei de Zoneamento por ele, o seu Relator.
Segundo informou o G1 (Globo) o grupo Nesp, formado por 25 produtores e comerciantes, quer construir uma nova sede para o entreposto de armazéns em uma área de mais de quatro milhões de metros quadrados – a área atual tem 700 mil metros quadrados. A mudança vai tirar os 14 mil veículos - boa parte caminhões - da região da Ceagesp, melhorando o trânsito e diminuindo a poluição.
Para o Dr. Paulo, o bairro de Perus, através de suas lideranças e empresários teve ampla participação nas audiências públicas da Lei de Zoneamento em defesa da geração de empregos no bairro, localizado na divisa de São Paulo com a cidade de Caieiras, o que será contemplado com o Nesp.
O bairro de Perus é considerado estratégico por estar perto do Rodoanel e das vias Anhanguera e Bandeirantes e também da ferrovia.
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ASSISTA A REPORTAGEM DA GLOBO: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/haddad-assina-decreto-com-regras-para-mudanca-da-ceagesp-para-perus.ghtml
Dr. Paulo Frange foi um dos 33 vereadores reeleitos para mais um mandato, em eleição ocorrida no domingo, dia 2/10/2016; outros 22 novos vereadores complementam o parlamento paulistano de 55 membros.
O partido do prefeito eleito, João Doria (PSDB), tem o maior número de cadeiras, 11, seguido do PT, com 9. DEM, PR, PRB e PSD elegeram 4 vereadores cada. O PTB, partido do Dr. Paulo Frange, elegeu dois vereadores.
Veja os nomes, partidos e a votação dos 55 vereadores eleitos:
http://www.camara.sp.gov.br/blog/confira-os-55-vereadores-eleitos-em-sao-paulo/
A saída da Ceagesp representará
70 mil m2 de verde para V. Leopoldina
Dr. Paulo Frange, Relator da Lei de Zoneamento, explicou durante o evento ocorrido na Vila Leopoldina, no dia 25/ago.2016, no auditório do Colégio Santo Ivo, as regras estabelecidas pela Lei 16402/16 para a eventual transferência da Ceagesp da Vila Leopoldina, que ocupa área de 700 mil m2 de propriedade do Governo Federal.
Afirmou que há permissão de um adicional de construção no terreno de 1.150 mil metros quadrados, sem o pagamento da outorga onerosa (contrapartida) desde que a transferência ocorra para o perímetro do município. Esse incentivo é muito importante.
Além do mais, a Lei de Zoneamento obriga que áreas maiores que 40 mil metros quadrados destinem 40% do terreno para o município, assim distribuídos: 15% para a construção de novo viário, ou seja, novas vias e calçadas largas; 10% para o verde, o que naturalmente representaria um parque de 70 mil m2; 5% com afetação, ou seja, com destino específico (saúde, habitação, educação etc.) e 10% do total da área sem afetação – isso significa outros 70 mil m2 que podem ser utilizados para habitação de interesse social (HIS).
Portanto, o novo empreendimento na Vila Leopoldina ao nascer já destinará área para moradia popular, com preservação de área verde.
Para o novo entreposto já tem MIP - Manifestação de Interesse Privado, em área da antiga Cia. Melhoramentos, em Perus, antes do pedágio, junto à Rodovia Bandeirantes, próximo à Anhanguera e cortada por ferrovia. Essa área é estratégica para logística.
“O importante para a região é a retirada de 14 mil caminhões por dia da Cidade e a requalificação dessa área, considerada hoje uma das mais importantes para a Cidade”.
Arco do Tietê é aprovado: vem aí mudanças em toda a Zona Norte
Para o Dr. Paulo Frange, líder do PTB, a aprovação da lei Arco do Tietê, em 25/ago.2016, significa o melhoramento viário consolidado em trinta anos, com base no que foi determinado na Lei de Zoneamento. Trata toda esta região de forma que possa interligar os modais de transporte.
- “Temos o Metrô que está na linha norte-sul e a proposta traz avenidas interligadas com corredores de ônibus, que vai fazer essa região qualificada com a mobilidade urbana. Todas essas novas avenidas terão corredores, com ciclofaixas segregadas e áreas de circulação de pedestres", ressaltou o Vereador, líder do PTB e também relator da Lei.
O Projeto de Lei (PL) 721/2015 aprovado dispõe sobre o plano de melhoramentos viários para o subsetor Arco Tietê da Macroárea de Estruturação Metropolitana – que prevê a construção de novas avenidas paralelas à Marginal e de interligação entre os bairros do lado direito do Tietê.
A proposta prevê uma restruturação da mobilidade na região da zona norte da capital com abertura de mais de 30 km de novas avenidas, além de possibilitar o alargamento de 45 km de ruas e avenidas já existentes, entre outras intervenções, em uma área com mais de 6 mil hectares.
Para o Dr. Paulo Frange, líder do PTB na Câmara Municipal de São Paulo, o Arco do Tietê é um novo marco na mobilidade urbana da Cidade, com todas essas novas avenidas, corredores de ônibus, ciclofaixas segregadas, calçadas mais largas e áreas demarcada para a circulação de pedestres. E já é resultado do novo planejamento previsto pela Lei de Zoneamento.
Copa de Pirituba e Copa da Amizade, eventos da maior importância.
Dr. Paulo Frange, vereador de São Paulo, esteve no domingo, dia 28/ago.2016, em dois eventos esportivos importantes, em Pirituba e na Freguesia do Ó, na final da Copa Pirituba e no início da Copa da Amizade. O primeiro voltado às agremiações máster, reunindo as melhores equipes amadoras desta região; o segundo voltado para criança de 7 a 11 anos de idade, iniciantes na prática do esporte em equipe. Em ambos, o espírito comunitário predominou, com organização impecável, muita animação da torcida e ótimo futebol em campo e quadra.
FUTEBOL DE VÁRZEA É ALEGRIA E UNIÃO.
A final da 12ª Copa de Pirituba mostrou que, nos bairros, a organização popular passa, muito, pelos times de futebol. A final, entre a A.A. Domitila e o Escadão F.C, reuniu grande contingente de torcedores no Centro Esportivo de Pirituba, mostrando o quanto é importante esse espaço público da Prefeitura para o desenvolvimento do esporte e das relações sociais.
Dr. Paulo Frange foi o convidado especial da associação AZON, defensora do futebol de várzea e organizadora da Copa de Pirituba, da qual Frange foi patrono e grande incentivador. A entidade é dirigida por Josevaldo Nascimento (Nenê) e Cleto Vitor da Silva. Na ocasião ambos agradeceram o apoio dado na realização da Copa.
COPA DA AMIZADE NO CDC VILA PALMEIRAS
A dedicação das entidades comunitárias ao esporte amador é notável nos bairros da Capital, um exemplo é o que aconteceu no Clube da Comunidade da Vila Palmeiras, na Av. Inajar de Souza 1000, Freguesia do Ó.
A diretoria do CDC Vila Palmeiras/ Freguesia do Ó reuniu os times participantes da 5ª Copa da Amizade, sob a coordenação do “professor” Neri. Ele explicou que a Copa da Amizade é realizada com equipes de futebol sub 7 e sub 11, é totalmente gratuita, e busca difundir às crianças que a amizade é muito mais importante que a disputa - e que não há inimigos no esporte, apenas adversários.
Neri agradeceu à presença do Dr. Paulo Frange, vereador de São Paulo e patrono do evento. O Vereador, por sua vez, ressaltou a importância da organização daquele evento, principalmente por gerador de amizades e união. - “As maiores amizade certamente serão feitas neste período da vida”, disse.
Dr. Paulo Frange, vereador de São Paulo, participou na manhã deste sábado da primeira audiência pública sobre o projeto que cria o NESP – Novo Entreposto de São Paulo – em Perus, que deverá substituirá o Ceagesp. Participaram da mesa: Fernando de Mello e Franco, secretário de Gestão Urbana; Gustavo Partezani Rodrigues, diretor de desenvolvimento da São Paulo Urbanismo; Carlos Leite, coordenador técnico do PIU (Plano de Intervenção Urbana)-NESP e o subprefeito de Perus, Sérgio Moraes.
Paralelo e anexo ao NESP é prevista ainda a criação de um polo logístico e comercial de grande porte denominado “Polo de Abastecimento, Distribuição e Entreposto de São Paulo” (“PADESP”) que, no médio prazo, terá uma dimensão estruturante em comércio, armazenagem e distribuição de alimentos para a Grande São Paulo e outras cidades, com área de 6.300 m2 – ambos no eixo Anhanguera-Bandeirantes-Rodoanel.
Dr. Paulo Frange ressaltou a importância do empreendimento tanto para Perus quanto para a Vila Leopoldina, com a criação de empregos em ambos os bairros e a possibilidade de requalificação geral. Disse que Perus nunca teve um olhar propositivo como agora, destacando a sua atuação na Lei de Zoneamento, quando demarcou como ZOE (Zona de Operação Especial) as áreas em questão, já prevendo uma possível utilização das mesmas para o desenvolvimento econômico.
Frange disse que a atual gestão teve uma ampla visão de futuro, ao propor projetos de lei estruturantes, como a Plano Diretor Estratégico, Lei de Zoneamento e Código de Obras, todos já aprovados, garantindo um crescimento ordenado da Cidade daqui pra frente.
Outros pontos positivos do Novo Entreposto, destacou Frange, são as contrapartidas da empresa que irá construir o NESP, como a garantia de áreas verdes; a construção de moradias populares em Perus - certamente o principal problema do bairro depois do emprego. Para São Paulo o ganho será imenso, com a retirada de 14 mil caminhões por dia da Cidade.
Destaque-se que a participação do Poder Público no Projeto é residual, pois os investimentos e gestão estão sob responsabilidade exclusiva da iniciativa privada. O principal diferencial do Projeto consiste na geração de externalidades positivas para o conjunto da sociedade sem o comprometimento de recursos públicos.
O vereador destacou a importância da geração de emprego em um bairro de grande carência como Perus, com a requalificação deste território, dos mais importantes e estratégicos na qualificação urbana da Cidade. Perus é hoje a esquina mais importante de Cidade.
“Construir junto é mais importante que ficar prevendo o futuro" - disse.
Estima-se- que exista 180 milhões de deficientes visuais no mundo, sendo 45 milhões cegas e 135 milhões apresentam algum tipo de baixa visão. A grande maioria desses casos está presente nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. E as perspectivas não são nada animadoras: esse número poderá dobrar até 2020.
Já na Capital de São Paulo, com 12 milhões de habitantes, há 900 mil com diabetes (7,5%), 270 mil (30%) com retinopatia diabética e 52 mil habitantes com degeneração macular, relacionada à idade, além de 360 mil com glaucoma. Segundo o Instituto Suel Abujamra, 60% desses casos poderiam ser evitados se tivemos diagnóstico e tratamento precoces.
Para combater esse quadro, temos aprovadas leis que atacam o problema de frente. Em 2002 o “Teste do Olhinho” se tornou obrigatório em todas as maternidades municipais, por lei que instituímos na Capital e que tornou obrigatória a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos – que permite detectar o problema e realizar o tratamento.
O exame “reflexo vermelho” ou “teste do olhinho” quando feito em recém-nascidos é capaz de detectar catarata e glaucoma congênitos, responsáveis por cerca de 20% dos casos de cegueira ou baixa visão na infância.
A preocupação com o problema não parou por aí, em 2006, instituí, através de outra lei, a Semana de Prevenção ao Glaucoma – um conjunto de ações de divulgação e alerta sobre essa doença. O objeto é que, nesta Semana, a Secretaria Municipal de Saúde possa discutir e alertar a todos da gravidade do problema e que pode ser evitado se detectado precocemente.
Temos ainda um projeto de lei em tramitação que propõe a criação da Semana de Prevenção e Combate ao Edema Macular Diabético, causado pela diabetes. A proposta é dar um alerta à população, através da divulgação, ações e informações técnicas.
Fazendo uma conta rápido, pode se dizer que essas leis, se aplicadas, poderiam alertar e até evitar a cegueira em mais de 60% das pessoas com probabilidades de se tornarem cegas na Cidade.
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Paulo Frange é médico cardiologista e vereado por São Paulo, em seu quinto mandato.
O vereador Paulo Frange (líder do PTB) entrou com dois projetos de lei nesta semana na Câmara Municipal de São Paulo.
O primeiro Projeto (PL 369/2016) altera a Lei 16.240 (de 22/07/15) que instituiu o Programa de Regularização de Débito relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS), dando a possibilidade do Executivo de reabrir em até 180 dias da sanção da Lei – mediante decreto – o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débito do ISS
O outro Projeto de Lei (PL 370/2016) altera a Lei 14.957 (de 16/julho/09) que trata do combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico das escolas municipais.
O projeto do Vereador estende a Lei também para as entidades recreativas, esportivas, associativas, clube e agremiações públicos ou privados. Ou seja, não somente as escolas, mas também os clubes e associações diversas citadas devem ter projeto de conscientização, prevenção e combate ao “bullying”. O projeto também torna obrigatória a comunicação aos pais de crianças e alunos em geral, qualquer ato de violência física ou moral que ocorra no âmbito da instituição.
O médico e vereador Paulo Frange teve mais um projeto de lei de sua autoria aprovado na Câmara Municipal nesta semana, trata-se do PL 383/2011, que institui a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem, a ser comemorado anualmente na semana que antecede ao Dia dos País.
Frange destaca a necessidade de chamar atenção do homem, já que esse não é tão atencioso à sua própria saúde como deveria – e não por acaso vive, em média, sete anos a menos que a mulher e tem mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol. Tem também pressão arterial mais elevada.
Na “Semana”, o Poder Executivo deverá celebrar parcerias com universidades, sindicatos, laboratórios farmacêuticos, entidades etc., para organizar debates, palestras e eventos que promovam a saúde do homem e o desperte para a necessidade de se precaver e se tratar.
“Além do mais, o câncer de próstata continua sendo um inimigo invisível que quase sempre se manifesta já em fase adiantada da doença, ceifando vidas preciosas – diz Frange