Na manhã desta quinta-feira, 28/10, a CPI recebeu vítimas da COVID-19 (beneficiários da Prevent Senior) e alguns familiares que relataram suas histórias diante do uso do Kit COVID-19.

Assim como na maioria dos casos, todos tomaram o Kit COVID ainda sem ter o diagnóstico comprovado por exame.

De acordo com relatos, foi contatado durante a CPI que MESMO COM TAC ASSINADO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (22/10) COM O MP, a Prevent Senior não está cumprindo com a disponibilização imediata dos prontuários. A CPI vai notificar o Ministério Público ainda hoje.

Nesta tarde de terça-feira (26/10), durante Sessão Plenária Extraordinária, foi aprovado em 1ª fase de discussão com 43 votos o Projeto de Lei (PL) 428/2018, do Executivo. O PL denominado Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Vila Leopoldina - Villa Lobos tem área de 30 mil metros quadrados na região e vai atender cerca de 1.253 famílias, sendo 853 delas nas novas habitações de interesse social.

Além disso, a revitalização do conjunto habitacional Cingapura Madeirite, beneficiando 400 famílias. As moradias serão produzidas no antigo terreno da CMTC (SpTrans), que foi recentemente adquirido pela COHAB (Companhia de Habitação Popular) por R$ 86 milhões com sentença de imissão de posse do terreno, no Tribunal de Justiça.

Há previsão de construção de 6.700 metros quadrados destinados para espaços institucionais: unidades básicas de saúde, assistência social, educação, entre outros. Ao invés de vender potencial construtivo em leilões por 15 anos, esse Governo antecipa o investimento da iniciativa privada para que todas as edificações aconteçam em até 3 anos, de forma amplificada.

Aqui o morador não vai ficar na expectativa olhando o prédio e imaginando que um dia vai morar lá. Ele só vai sair da área irregular em que está para o apartamento, quando isso puder ser tratado no mesmo momento. “CHAVE E CONTRA CHAVE”, o cidadão entrega o seu barraco e vai direto para a nova habitação digna.

A Comissão de Política Urbana vai realizar audiências públicas para aprimorar o projeto.

Obras de adequação no Aeroporto de Congonhas para internacionalização foram o tema da Audiência Pública de hoje (26/10), na Comissão de Política Urbana, de acordo com o requerimento 38/2021. A discussão buscou esclarecer o impacto do aumento de voos para os moradores do entorno (Jabaquara, Moema, Brooklin, Campo belo), como incomodidade de ruídos antes das 6h e após às 23h. E, também, a alteração no trânsito da cidade, poluição do meio ambiente e adequação de comércios.

Há 20 anos, participei como relator na Câmara Municipal de São Paulo, da comissão de estudos que analisou os problemas de tráfego no aeroporto. Na época, uma série de situações foram corrigidas: implantação de equipamentos de segurança nas pistas, rotas especiais de helicópteros, redução de pousos e decolagens, entre outras medidas que ordenaram o funcionamento. Isso mostra a importância da atuação municipal no assunto, já que é responsável por legislar sobre o espaço aéreo e uso do subsolo.

O Diretor de Operações da INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), Marcio Jordão, esclareceu que não há nenhuma possibilidade de o aeroporto funcionar após o seu horário comum, das 6h às 23h. Portanto, não haverá incomodidade no período noturno. O número de slots será mantido (atualmente 534), mesmo que a internacionalização do aeroporto aconteça, com substituição de alguns voos regionais por outros internacionais. É importante lembrar que essas alterações de fluxos dependem de autorização municipal, estadual e demais órgãos competentes.

O foco das reformas segue na implantação da metodologia EMAS (Engineered Material Arresting System), tecnologia que permite ampliar a segurança operacional em aeroportos com limitações de espaço físico. Participaram também representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e associações de moradores.

Só conseguiremos construir melhorias na cidade dialogando, por isso as audiências públicas são importantes para construir um caminho de convergência. O tema será analisado através de novos estudos e discutido em próximas reuniões.

Nesta manhã (21/10), mais uma reunião da CPI da Prevent Senior acontece na Câmara Municipal de SP, com os questionamentos do vereador PAULO FRANGE, ao Coordenador da CONEP Dr. Jorge Venâncio sobre as quatro principais pesquisas registradas das medicações usadas pela Prevent no combate à COVID 19.

O destaque foi sobre a primeira pesquisa que na Plataforma Brasil registra poucos dias de duração, com aprovação e publicação pela empresa.

PAULO FRANGE questiona tal documentação ao coordenador sobre possível fraude científica. Em resposta, Dr. Jorge Venâncio afirma que a empresa usou dados sem apreciação necessária, sem o tempo e a amostragem padrão. Para tanto, a CONEP encaminhou a questão por representação ao Ministério Público, com o objetivo de investigar e ter o enquadramento adequado.

Imagem: assessoria de comunicação do mandato

Foi debatido na Audiência Pública da Comissão de Política Urbana de hoje (20/10), o Projeto de Lei 672/2021 sobre Regularização Fundiária no município de São Paulo com base na lei federal 13.485/2017 e o decreto 9.310/2018, que assino como coautor. A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Patrimônio da COHAB-SP (Companhia de Habitação Popular) e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

A temática é dos assuntos mais críticos da cidade, que tem 11,5 do seu território demarcado Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), sendo elas de transformação ou regularização fundiária. Por outro lado, 8,6 com alta densidade e problemas de regulamentação, maior do que as áreas centralizadas e verticalizadas, onde encontramos quarteirões com prédios de 30/40 andares.

O projeto de grande alcance social atinge cerca de 50% de toda a população da capital paulista, principalmente nas periferias. Com a normatização, as ZEIS passam a ser consideradas Zonas Mistas de Interesse Social (ZMIS), como aconteceu durante a implantação da Lei de Zoneamento com o Conjunto Residencial José Bonifácio, no bairro de Itaquera, zona leste. No mapa, essas áreas perdem a coloração amarela e ganham uma cor acinzentada, facilitando a consulta de regulamentação do imóvel para quem compra ou vende.

Demarcar e sinalizar as áreas de meio ambiente é outra medida a ser tomada com o projeto, visando ampliar o verde e alertar os cidadãos sobre ocupações de terrenos que estão sujeitos a crime ambiental. O orçamento previsto por ano, até 2024, é de 68 milhões com 578 áreas beneficiadas. O projeto foi votado e aprovado em primeira discussão no dia 07/10/2021, em sessão plenária, e segue sendo aprimorado.

A reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior recebeu hoje (14/10), Luiz Artur Vieira Caldeira, Coordenador da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) para esclarecer que apenas os serviços de baixa e média complexidade são de competência da COVISA municipal. A vigilância sanitária do Estado é a responsável pelos hospitais e prontos socorros.

Na apresentação, chamou a atenção dos vereadores que em 2020, em cerca de 7.500 internações por SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) 40% dos pacientes foram a óbito. Aqui estão inclusos os óbitos por doenças virais do tipo influenza (gripe) até coronavírus. A informação é de que essa média no município de São Paulo é em torno de 16%. Portanto, mais do que o dobro da mortalidade nos hospitais da Prevent.

O segundo depoente foi Carlos Roberto Candella, Supervisor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo que afirmou não ter tido tempo suficiente para trazer informações mais precisas sobre regularização e funcionamento dos estabelecimentos da empresa. Dessa forma, o vereador PAULO FRANGE, relator da CPI, apresentou um requerimento solicitando oficialmente esses dados por unidade hospitalar e pronto socorro para que sejam apresentados na próxima reunião, que acontecerá dia 21/10.

A apresentação foi considerada pelos vereadores insuficiente e genérica. Além disso, outros dois requerimentos de sua autoria também foram apresentados. Solicitou o comparecimento de um representante do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado, e pediu o cruzamento dos dados contidos na PROAIM (SMS) e SIVEP (COVISA) quanto aos óbitos registrados no município dos anos de 2019, 2020 e 2021.

“O que nos preocupa são os números subnotificados dos óbitos. Vamos entender melhor sobre isso na próxima reunião. Além disso, teremos os esclarecimentos do Dr. Jorge Venâncio, Coordenador Nacional de Saúde da CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) que falará sobre a pesquisa clínica em relação aos medicamentos utilizados na rede Prevent no enfrentamento da Covid-19. Na próxima semana teremos um cenário mais esclarecedor”, relata FRANGE.

A área de lazer e turismo da cidade de São Paulo também ganhou com Lei de autoria do vereador Paulo Frange.

O turismo é uma forte atividade econômica na capital e, em 2005, o parlamentar percebeu a necessidade de padronizar a sinalização para esse fim. Criou uma Lei (14.049/05) que instituiu o Sistema de Sinalização e Orientação Turística, constituído por placas indicativas a serem implantadas nas proximidades de sítios turísticos, obras ou patrimônio cultural de relevante interesse.

Essa ação, além de facilitar o acesso do público externo e também dos próprios moradores da cidade, gera visibilidade e valoriza os pontos turísticos da cidade.

A Lei que criou o Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino é de autoria do vereador PAULO FRANGE – como tantos outros projetos seus que se transformaram em leis importantes para a Cidade e, no caso, para uma categoria, a dos professores.

O objetivo desta lei é prevenir problemas vocais e restabelecer a saúde da voz dos professores; conscientizar e capacitar o docente a usar sua voz de maneira plena e contínua, tornando sua comunicação mais eficiente em sala de aula.

E como funciona? Grupo de fonoaudiólogas realiza oficinas e tratamento vocal. É prevista a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual, objetivando orientar os professores (as) sobre o uso adequado da voz profissionalmente.

Com caráter fundamentalmente preventivo, tem também servido para, quando detectada alguma disfonia na voz do educadora (a), garantido o pleno acesso a tratamento fonoaudiológico e médico.

A disfonia caracteriza-se pelos seguintes fatores: cansaço ao falar, pigarro, rouquidão, ardência na garganta, falhas na voz, falta de ar para falar, etc. - e a maioria dos professores apresenta qualidade vocal alterada, o que está relacionado ao ambiente de trabalho, excesso de atividades e as pressões inerentes da profissão.

Também a aspiração do pó de giz irrita e resseca a laringe, provocando secura, além de afetar a propagação do som, o que exige o aumento do volume da voz, gerando problemas na garganta e voz.

Na reunião de Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Sênior desta quinta-feira (07/10), ficou definido que o vereador e médico cardiologista, PAULO FRANGE, será o relator da CPI, seguido pelo presidente Antônio Donato, vice-presidente Celso Gianazzi e os demais membros Milton Ferreira e Xexéu Tripoli. As discussões ocorrerão todas as quintas-feiras, na Câmara Municipal de São Paulo, às 10h.

A operadora de saúde é sediada no município e atende cerca de 400 mil paulistanos. “É importante deixar claro aos beneficiários e colaboradores que vamos tratar a investigação com muita cautela e responsabilidade, sem politizar o assunto, com base na experiência e qualidade das CPIs já realizadas no legislativo municipal”, enfatizou FRANGE.

Foi aprovado, o requerimento de sua autoria que convida o coordenador do CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), Jorge Alves de Almeida Venâncio, para prestar esclarecimentos sobre como recepcionou e conduziu a pesquisa clínica dos medicamentos Azitromicina, Hidroxicloroquina e Ivermectina receitados pela instituição de saúde. A CPI aprovou também requerimentos para participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselho Regional de Medicina (CRM) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA).

O vereador concluiu dizendo que “Todos nós, temos a mesma intenção de preservar a instituição de saúde, mas também faze-la cumprir nas esferas municipal, estadual e federal as regras de todos os órgãos competentes de saúde. O calendário com as datas para ouvir todos os envolvidos será elaborado pela comissão. Pessoas que queiram fazer algum comentário, denúncia ou sugestão devem encaminhar um e-mail ao endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , para que todos os documentos tenham uma única porta de entrada.

Entenda o requerimento de convite ao coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Ministério da Saúde (MS): https://www.paulofrange.com.br/site/files/cpi/Requerimento.pdf

Durante a Audiência Pública da Comissão de Política Urbana de hoje (06/10), foram discutidos 22 Projetos de Lei (PL) dos vereadores, incluindo o de n° 555/2021, de minha autoria, que trata sobre o Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo.

A paisagem urbana é tema de diversos artigos do Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014, que será revisado este ano. Assim, o PL estabelece que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias um plano que evite a degradação urbanística e o desaparecimento dos monumentos históricos do município.

São Paulo é uma das cidades que mais tem prédios, cuidar da paisagem paulista é contribuir para que as gerações futuras apreciem o que nós temos hoje. Grandes metrópoles como Madri, Barcelona e Paris já tem seus planos de paisagem, temos material e leis suficientes para aprimorar a discussão.

O tema continuará a ser debatido de acordo com condições técnicas, recomendações internacionais e participação da população. Acompanhe!