Sob a presidência do vereador PAULO FRANGE, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, apreciou, neste ano, importantes avanços na legislação urbanística para a capital.

Durante as 32 reuniões de trabalho foram analisados 157 projetos cujos temas são de interesse da comissão, responsável pela discussão sobre matérias com relevante impacto para o município, como o plano diretor, a lei de zoneamento, as operações urbanas, dentre outras atribuições. Também foram realizadas 33 audiências públicas - importante mecanismo de participação popular. Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, 3 delas foram presenciais, nas regiões de interesse dos projetos debatidos.

Frange ressaltou a importância dos temas aprovados, todos sobre projetos de interesse da sociedade. Destaque para o ‘Programa Pode Entrar’ (Lei  nº 17.638/2021), que diminuirá o déficit habitacional na capital paulista, com a construção de moradia popular para famílias de baixa renda, e o ‘Retrofit’ (Lei nº 17.577/2021), que estabelece incentivos fiscais para estimular a revitalização de prédios antigos da região central e sua transformação em edifícios habitacionais, além de atrair mais investimentos para a área.

“Após todo o trabalho técnico, também foi aprovado no plenário, a Operação Urbana Água Branca. Deixamos preparado, o PIU Leopoldina e a Operação Urbana Tamanduateí. Os trabalhos se expenderam até trazer para apreciação do legislativo, o PIU Ibirapuera, ainda em fase de discussão. Ouvimos todos os setores com interface com o município, desde aeronáutica até movimentos por moradia”, destacou o vereador.

Fotos: André Bueno / Rede Câmara

A última reunião da CPI da Prevent Senior deste ano, na Câmara Municipal de São Paulo, recebeu hoje os médicos e diretores da operadora que fazem parte do Pentágono: Dr. Cleber Rocha e Dr. Roberto de Sá Cunha Filho. Eles vieram acompanhados do Dr. Aristides Zacarelli Neto, advogado responsável da empresa, e trouxeram habeas corpus.

A CMSP entrará em recesso a partir da semana que vem e volta seus trabalhos legislativos a partir de fevereiro.

Neste dia 09/12, a CPI da Prevent Senior na CMSP questionou sobre as atitudes do CRM (Conselho Regional de Medicina) perante as posturas da operadora de saúde investigada, no período da pandemia na cidade de São Paulo ressaltando as éticas médicas. Quem depôs foi a Presidente do CREMESP, Dra Irene Abramovich.

Ainda nesta mesma reunião, os vereadores receberam os representantes da empresa Master Express de motoboys, contratada pela Prevent Senior para o envio dos cs aos pacientes em suas residências.

Durante Audiência Pública na tarde de ontem (06/12), o tema discutido foi a prorrogação da Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) para 2022 – responsável pelo crescimento e desenvolvimento da cidade. A reunião contou com a presença do Sr. José Armênio – Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, vereadores da Comissão de Política Urbana, representantes do poder público e da sociedade civil.

A proposta apresentada pelo Executivo através do Projeto de Lei (PL) 742/2021, visa ampliar as contribuições populares junto à Câmara Municipal de São Paulo, de forma presencial e segura com o avanço da vacinação contra Covid-19.

O plano atual está mantendo a cidade ativa na área de construção civil com mais habitações populares, residenciais e comerciais, movimentando a economia.

Com a última audiência sobre o tema realizada, a discussão segue para votação no plenário. Assista ao vídeo. Clique aqui.

O vereador PAULO FRANGE presidiu, na noite de ontem, quinta-feira (02/12), no Clube Atlético Ypiranga, audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Do encontro entre representantes do poder público e da sociedade civil, resultou uma ótima discussão popular sobre a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.

A proposta apresentada pelo executivo vai triplicar a densidade populacional da região, passando de 84 habitantes/ha para 235 habitantes/ha, além de fortalecer atividades econômicas no eixo formado por bairros como Cambuci, Ipiranga, Mooca, Vila Carioca, e Sacomã.

Uma operação urbana moderna que traz melhorias na área de drenagem, resolvendo também o problema crônico das enchentes naquela região. Serão criados doze parques inundáveis, algo inédito na cidade.

O aproveitamento da terra urbana local, principalmente, nas áreas vagas onde estavam instaladas algumas indústrias, permitirá a construção de Habitações de Interesse Social (HIS). Com o adensamento populacional, a região receberá melhor estrutura de transporte público e novos equipamentos de saúde, escolas, entre outros. Assista ao vídeo com falas do vereador PAULO FRANGE. Clique aqui.

Presenças do Sr. José Armênio – Secretário adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Alcides Fagotti Junior – Secretário adjunto da Habitação, Eng. Nilson Edson Leônidas – Diretor Técnico e de Patrimônio da COHAB, Rodrigo Ribeiro e Rita Gonçalves – representantes da SP Urbanismo vereadores da Comissão de Política Urbana e cerca de 100 pessoas.

Nesta quinta na CMSP (02/12), a CPI da Prevent Senior recebeu a Sra Daniela Ota, Diretora Técnica nomeada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para atuar diretamente nas unidades da Prevent Senior para realizar um diagnóstico das anormalidades internas.

Além dela, o Sr. Osvaldo P. de Oliveira, do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde também participou da oitiva para relatar sobre a fiscalização no período da pandemia.

A última convocada do dia foi a Dra. Paola Bruno Vernick, Diretora Técnica da Prevent Senior, que veio através do requerimento do vereador Donato com objetivo de esclarecer mensagens que incitam o uso do KIT COVID-19 mesmo depois do TAC do Ministério Público.

A 10ª edição do Casamento Comunitário do CTN aconteceu sábado (27/11) no tradicional ponto de encontro da comunidade nordestina paulistana, no Bairro do Limão, zona norte da capital.

Acompanhado de Fernando José Costa – Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Rudnei Machado – CTN Social, Tatiana Rached – Coordenadora Estadual dos CICs (Centro de Integração da Cidadania) e Valentim – Chefe de Gabinete da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, o vereador PAULO FRANGE prestigiou a união dos 29 casais que disseram 'SIM!' ao amor, à convivência e harmonia no lar.

Uma parceria do Departamento Social do Centro de Tradições Nordestinas – presidido pela Deputada Federal Renata Abreu – com a Secretaria Estadual de Justiça Cidadania. Confira imagens. Clique aqui.

Paulo Frange com um dos casais, convidados e autoridades

Depois de uma extensa reunião no Ministério Público do Trabalho, na parte da manhã desta sexta-feira, 26/11, o vereador Paulo Frange e os vereadores da CPI da Prevent Senior abriram mais uma importante oitiva na Câmara Municipal de São Paulo. Desta vez, os convocados foram os Coordenadores de Planejamento e Desenvolvimento Urbano das Subprefeituras da Sé, Pinheiros, Mooca, Butantã e Santana.

O objetivo desta reunião é levantar o máximo de informações sobre a atual regularidade das unidades da Prevent Senior nestas regiões da cidade. E, a partir disso, quais os próximos passos do Poder Público na cobrança das pendências.

Hoje, 25/11, mais três médicos foram ouvidos pelos vereadores da CPI da PREVENT SENIOR: Dr. Walter Souza Neto, Dra Andressa Joppert e Dr. George Joppert. Representados e acompanhados sempre pela advogada Dra Bruna Morato, eles denunciaram as práticas de atendimento da operadora no período da pandemia com o uso do KIT COVID, no Senado e agora, na CMSP, também.

Estavam presentes na oitiva, representante do Ministério Público e a presidente do CREMESP.

Foi aprovada em primeira votação, na Câmara Municipal de São Paulo, a proposta da Prefeitura que prorroga para 2022 a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), Projeto de Lei 742/2021.

A aprovação ocorreu com 41 votos favoráveis, nenhum contrário e seis abstenções. O objetivo é ampliar o debate com a população, devido a importância das questões abordadas para a cidade, como: moradia, mobilidade urbana, meio ambiente e demais assuntos relacionados ao desenvolvimento urbano do município.

“As mudanças climáticas vão entrar na próxima revisão do PDE, é um assunto novo. Vamos fazer revisões pontuais e modernas. Agora existe um novo estilo de vida no pós-pandemia. Precisamos saber como as pessoas querem morar depois da pandemia, como querem viver e em que ambiente querem viver”, disse o vereador PAULO FRANGE.