O projeto 397/2018 chegou à Câmara Municipal de São Paulo em 07/08/2018, passou por 8 audiências públicas (duas em 2018, quatro em 2019, uma em 2020 e a última em 01 de junho de 2021). A cada audiência o projeto foi sendo aprimorado. Ocorreram também diversas reuniões de trabalho, inclusive entre vereadores de legislaturas diferentes.

As duas últimas reuniões de trabalho envolveu o Executivo com vereadores e o Conselho Gestor com o Executivo. Progredimos muito em relação sobre garantir o que há de mais importante que é a Habitação de Interesse Social (HIS), principalmente para a faixa de até 3 salários mínimos, onde será cumprido o percentual de 30% do total de recursos arrecadados da Operação Urbana Água Branca, na construção e recuperação de 5 mil moradias sociais, reurbanização de favelas e aplicação em programas vinculados aos planos habitacionais, além de aquisição de terrenos no perímetro da OUCAB.

No perímetro da OUCAB R$ 5 milhões – CERTIFICADO ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO – terá 1/3 do valor destinado a área expandida do entorno – Freguesia do Ó, Casa Verde, Limão, Santana, Santa Cecília, Lapa e, inclusive, a Ponte de Pirituba – já contemplada com outro recurso.

Além do que já estava garantido no projeto, conseguimos ajustar o valor do CEPAC para não residencial o valor R$1100,00 e residencial R$900,00, dentro do praticado no mercado. Tiramos a tabela progressiva do valor do CEPAC.

O projeto hoje, enfim, foi votado em 2ª discussão, com 46 votos a favor. E agora, vai à sanção do Prefeito.