A Comissão de Política Urbana discutiu em audiência pública 20 projetos de lei, entre eles um do vereador Paulo Frange (PTB), com uma nova exigência para a venda de imóveis na cidade. O texto estabelece a apresentação de um laudo sobre a existência ou não de cupins em casas e apartamentos novos e usados. Pela proposta, o parecer técnico deverá ser atrelado á escritura do imóvel, com registro em cartório.

O outro projeto do Vereador Paulo Frange levado à Comissão é sobre a descupinização do solo. Segundo Frange, em São Paulo não existe uma legislação específica e moderna sobre descupinização de solo, assim como em várias outras grandes cidades do país. "O que nós queremos aqui é que tenhamos nas edificações novas, um laudo técnico de descupinização de solo, saber se o solo tem cupim, e se tiver deve ser tratado, uma vez diagnosticado nós temos que tratar os lindeiros, para que acabe de vez com essas pragas”, explicou Frange.

Frange é convidado pelo IPT

Presente na reunião, Ros Mari Zenha, representante do IPT, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, deu sua opinião sobre o Projeto de Lei de Laudo Técnico de Descupinização de Solo. Mari convidou o Vereador Frange para discutir o Projeto na Câmara Técnica do IPT. Frange agradeceu o convite e se comprometeu em agendar uma data para então trabalhar de forma aperfeiçoada o Projeto.

Operação Água Branca

Durante a audiência, Ros Mari também comentou o Projeto de Uso de Áreas Municipais por Clubes Esportivos Sociais, Projeto de Lei 01-00219/2012 do Executivo. Segundo ela, a Operação Urbana Água Branca está estimando levar para todo esse eixo da Região Oeste cerca de 80 mil pessoas e vai impactar a região com densidades construtivas. A necessidade de área de lazer é fundamental.

Segundo a representante do IPT, existem na Zona Oeste dois centros de treinamento, um do Esporte Clube Palmeiras e o outro do São Paulo Futebol Clube. "São áreas enormes e públicas cuja utilização é até 2020. Considerando que o Palmeiras está fazendo uma grande arena multiuso na região da Lapa, depois de 2020 nós íamos pegar esta grande área pública dos dois centros de treinamento, juntar com outra área que é do CET (Companhia de Engenharia e Tráfego) e criar com isso um grande parque urbano para toda cidade de São Paulo”, afirmou Ros Mari.

"Nós viemos aqui pedir o apoio dos Vereadores dessa comissão, para que haja um debate aberto com a sociedade..."

 

Ros Mari Zenha,
representante do IPT

Entretanto, todas essas discussões foram desconsideradas e foi prorrogado o uso dessas áreas pelo clube esportivo por mais 80 ou 90 anos. “Nós viemos aqui pedir o apoio dos Vereadores dessa comissão, para quando esse projeto de Lei começar a ser discutido aqui na Câmara, isso seja pautado pela Comissão de Política Urbana e haja um debate aberto com a sociedade”, finalizou a técnica do IPT.

Paulo Frange, que vem debatendo a Operação Urbana Água Branca, é crítico da sua concepção, de sua falta de transparência e da não utilização dos recursos angariados em benefício da própria região.