Comissão de Estudos do Aeroporto de Congonhas

Diante dos graves problemas de tráfego aéreo na cidade de São Paulo, em 2001, Paulo Frange propôs à Câmara Municipal e foi relator da Comissão de Estudos – Segurança do Tráfego Aéreo do Aeroporto de Congonhas.

Com a inédita participação do Governo Federal, representado pelo Ministério da Aeronáutica, a Comissão trabalhou por 60 dias, durante os quais discutiu assuntos relacionados à segurança dos usuários e da população do entorno do empreendimento. Visitas ao aeroporto também foram realizadas, para que fosse possível analisar e avaliar de perto os problemas e apresentar soluções reais.

Foi um trabalho conjunto em que Poder Público, Entidades de Classe e representantes da sociedade civil falaram e foram ouvidos. Entre as instituições que participaram da Comissão de Estudos estão a INFRAERO, Departamento de Aviação Civil (DAC), Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV), Sindicato dos Aeronautas, Sindicato dos Aeroviários, Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos (ABBRAPAVAA) e companhias de aviação.

Ao final dos estudos, Paulo Frange produziu um relatório em que apresentava algumas soluções e solicitava à Prefeitura ações que melhorariam o tráfego aéreo no local. Entre as solicitações estavam:

 - Redução de 15% no número de pousos e decolagens;

 - Obrigatoriedade das aeronaves desembarcarem em Congonhas com piloto e co-piloto;

 - Desvio de vôos para outros aeroportos da região metropolitana;

 - Limitação de aeronaves destinadas a viagens de longas e médias distâncias;

- Liberação de vôos que integram o turismo empresarial;

- Desativação de, no mínimo, 50% dos estacionamentos para aeronaves particulares e táxis aéreos, bem como seus pousos e decolagens;

- Criação de órgão de fiscalização da gestão dos aeroportos e seu entorno;

- Viabilização junto a Secretaria de Transportes a regularização dos espaços destinados a taxistas;

 - Limitação do tráfego de caminhões transportadores de combustível de aviação para horários compreendidos entre meia-noite e seis horas da manhã.

files/cpi/cecon.pdf

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