Ainda há grande déficit habitacional da cidade, entretanto, 12% do território está demarcado como ZEIS, ou seja, sem regularização fundiária, sendo que mais de 20 % da população habitam essas áreas.

Essa demarcação de ZEIS, também destinada à construção de habitação popular, foi garantida na Lei de Zoneamento, aprovada em 2016, da qual o vereador Paulo Frange foi o seu relator.

Agora, a Prefeitura está propondo ajustes na Lei, com a diminuição de 60% para 50% na área de ZEIS – fator gerador de contestações pelos Movimentos de Moradia nas Audiências Públicas recentes. Reclamam também da falta de regularização fundiária na Cidade

Na Audiência Pública da revisão da Lei de Zoneamento, ocorrida no Sesc Consolação, em 01/03/18, a grande reivindicação dos Movimentos Sem-Terra referiam-se à isso: falta de regularização de imóveis, com a liberação de escrituras na periferia.

Dr. Paulo Frange pondera que, até o final de 2020, entretanto, 220 mil famílias terão suas áreas regularizadas. Sendo que, em 2017, foram 35 mil.

- “Agora, vamos aprovar mais uma lei municipal, alinhada com a legislação federal que facilitará esse trabalho” – diz ele, que vem trabalhando em prol da moradia popular em várias frentes na Câmara.

Sobre a proposta da Prefeitura de alteração da Lei, Dr. Paulo diz que a participação popular é importante nesse processo, que está apenas começando, e cujo projeto ainda irá passar pela Câmara, onde tudo recomeça e muito pode ser alterado, considerando as sugestões populares.