*Por Dr. Paulo Frange (artigo)

A PEC 241/55, que estabeleceu limites aos gastos públicos.

Congelar gastos em saúde é um atentado contra o Sistema Único de Saúde (SUS). O pior é a tentativa de explicar que isso não é verdade, partindo do princípio que a proposta antecipou a incorporação de 15% da Receita Líquida Ocorrente aos valores de 2017.

Assim, temos situações que precisam de esclarecimentos, para não enganar a população: essa Receita Líquida Ocorrente, sobre a qual se aplica esse percentual de 15%, está em um nível muito baixo. Estamos em recessão. É, portanto, 15% sobre muito menos que gostaríamos.

A outra situação é que o SUS já vem subfinanciado desde a sua criação, e nas últimas duas décadas, temos o envelhecimento mais rápido da população e o incremento acelerado de novas técnicas e procedimentos, com avanços espetaculares da medicina. Isso tem custo progressivamente maior a cada ano.

Vamos parar com pesquisas de novas moléculas? Com as Pesquisas Clínicas, conduzidas dentro de boas práticas e com ética? Vamos nos afastar do desenvolvimento tecnológico na saúde? Esses, além de fundamentais para a vida, são grandes geradores de empregos e divisas. O Brasil é hoje uma referência em tecnologia em saúde e abriga, inclusive, um grande número de turistas que chegam, em busca de tratamento nos nossos melhores serviços privados.

Vamos caminhar para ter dois sistemas de saúde? Um para ricos e outro para pobres?

Hoje o nosso País gasta apenas 3,9% do PIB em Saúde Pública, quase metade do que gastam 8% dos países com sistemas de saúde semelhante ao nosso.

Agora, vamos congelar por 20 anos, todos esses horrores? Deixem a saúde em paz !! Vamos investir em gestão, informação, controles, protocolos de tratamentos e numa forte política de prevenção e atenção básica.

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*Dr. Paulo Frange é médico e vereador de São Paulo, em seu quinto mandato.