A partir de terça-feira, 18 de janeiro, os contribuintes da capital começam a receber as notificações de lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024.

Confira as datas de vencimento da primeira parcela ou cota à vista, que ocorre no mês de fevereiro.

O pagamento do imposto pode ser realizado em dez parcelas iguais e sem juros ou à vista com desconto de 3% no tributo.

Confira edital, calendário e mais informações abaixo:

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O pagamento do imposto em 2024 pode ser realizado em dez parcelas iguais e sem juros ou à vista com desconto de 3%. O vencimento será:

- no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral (Lei nº 14.089, de 22/11/2005);

- no dia 09 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento ou no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira parcela no mês de março.

O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via do boleto emitida pela Internet, disponível a partir do dia 15 de janeiro de 2023 em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.

Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança de qualquer acréscimo.

A postagem das notificações para os contribuintes isentos ocorrerá a partir do dia 26 de fevereiro de 2024.

O não pagamento de qualquer parcela do IPTU sujeita o contribuinte à inscrição no CADIN municipal.

Está em curso, na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei 586/2023, que trata de ajustes na Lei Nº 16.402/2016, a Lei de Zoneamento, de interesse de todos os paulistanos. A votação final está prevista para dia 21/12/2023.

Esse é o momento certo para você participar, através das audiências públicas (as próximas serão dia 20/12 e 21/12) ou contribuir com sugestões, pelo site oficial do projeto: https://www.saopaulo.sp.leg.br/zoneamento2023.

A Lei de Zoneamento passa por uma revisão e tem como objetivo, simplicar a lei existente, oferencendo melhores condições e qualidade de vida a todos, assim como tratar da mobilidade urbana e habitação digna.

"Esperamos encerrar o ano com essa votação, que certamente impactará positivamente, na vida de todos nós. Contamos com sua participação", destaca o Vereador Paulo Frange.

Por iniciativa do Vereador PAULO FRANGE, na noite da última sexta-feira (10/11), o parlamentar presidiu Sessão Solene na Câmara Municipal de São Paulo para entrega do Título de Cidadão Paulistano ao médico neurologista Milberto Scaff.

A honraria é concedida a pessoas nascidas em outras cidades. É o caso de Milberto Scaff, natural de Uberaba/MG, e que desde a década de 1960 adotou São Paulo para viver e estudar. Dr. Scaff ingressou na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) em 1961, graduando-se em 1966. Logo após, vieram as especializações e uma trajetória profissional digna de reconhecimento.

Fez sua carreira universitária dentro do Hospital das Clínicas, tornando-se professor titular. Foi membro do Conselho Deliberativo e diretor clínico do próprio Hospital, e presidente da Academia Brasileira de Neurologia. Autor de vários livros de Neurologia e Neuropsiquiatria, além de centenas de publicações científicas em periódicos internacionais de alto impacto.

“Dr. Milberto Scaff tem um legado na Medicina extraordinário, de dedicação, de foco, envolvimento, de curiosidade, de inconformismo com o desconhecimento. Orgulho da nossa atividade profissional. Aumenta mais um cidadão paulistano, entre os tão nobres que já passaram por aqui!”, ressaltou Frange.

Foto: Fotografia_CCI/CMSP

Ontem, quarta-feira (8/11), o Vereador PAULO FRANGE presidiu mais uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que trata da “TARIFA ZERO”.

Durante o encontro, os representantes do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Philippe Duchateau – Assessor de Controle e Antônio Almeida de Sousa – Auditor de Controle Externo, apresentaram um estudo feito por um Grupo de Trabalho do TCM-SP, que utilizou como referência a pesquisa “origem - destino” do Metro de SP e dados de operação e custeio do sistema de ônibus da capital.

A análise apontou a necessidade de dados mais aprofundados de impacto financeiro e na organização do transporte na cidade de São Paulo e região metropolitana para viabilizar a implementação da gratuidade no transporte público municipal.

Frange é um entusiasta da TARIFA ZERO e afirma que ela vai acontecer “com gradualidade e muita responsabilidade. É o caminho mais prudente e assertivo”, disse.

“A integração com o transporte sobre trilhos (trem e metrô) e com o sistema de ônibus intermunicipais que atendem toda a região metropolitana serão fundamentais para que a TARIFA ZERO seja uma realidade. A participação do Governo do Estado e uma Legislação Federal que nos permita avançar serão fundamentais neste processo”, complementou o parlamentar.

Ontem, segunda-feira (2/10), o salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo recebeu mais de trezentos convidados para comemorar os 50 anos da Associação Cultural e Esportiva Okinawa Santa Maria, uma das mais ativas e tradicionais instituições da comunidade nikkei da Zona Norte da Capital.

Por iniciativa do Vereador PAULO FRANGE, sessão solene comemorativa à data foi realizada, homenageando vinte e cinco personalidades que deram sua contribuição para a divulgação da cultura japonesa, além de proporcionar a integração entre brasileiros e japoneses e seus descendentes.

A Associação Cultural e Esportiva Okinawa Santa Maria está localizada na Vila Nova Cachoeirinha. No local, são desenvolvidas diversas atividades culturais, esportivas e sociais, para todas as idades, além de eventos que oferecem lazer e entretenimento para os moradores da região.

“Estreitar os nossos laços! Uma associação constituída, organizada e que tem tanto trabalho para mostrar e merece o reconhecimento do povo Paulistano. O meu agradecimento a todos vocês. Que tenhamos mais oportunidades como essa. A história só se fez dessa forma: lembrando e congratulando quem nos trouxe até aqui!”, disse o Vereador Paulo Frange.

A mesa solene teve a presença de Shinji Yonamine - Embaixador da Boa Vontade de Okinawa e Cidadão Paulistano; Tsuneo Takara - Representando os homenageados; Sergio Takeshi Takara - Presidente da comissão organizadora da comemoração dos 50 anos e Ritsutada Takara - Presidente da Associação Okinawa Kenjin do Brasil e Centro Cultural Okinawa do Brasil.

Foto: Assessoria de Comunicação

O Jornal “Zona Sul Notícias”, tradicional noticiário da região, traz na edição de Setembro, entrevista com o Vereador PAULO FRANGE. O texto destaca a experiência do parlamentar durante os sete mandatos como Vereador da capital, planos para o futuro e outras curiosidades.

Na ocasião, Frange foi entrevistado por Ivan Filho, diretor proprietário do periódico, que circula em mais de 30 bairros da região.Leia na íntegra.

Clique aqui e baixe a edição em PDF.

Ontem, segunda-feira (18/9), a Câmara Municipal de São Paulo recebeu a plenária do FAS - Fórum de Assistência Social do Município de São Paulo,formado por usuários, trabalhadores e entidades/organizações sociais que atuam na assistência social em São Paulo. A atividade teve apoio do mandato.

No encontro, a executiva do FAS trouxe devolutiva da reunião com Carlos Bezerra Júnior, Secretário Municipal de Assistência Social, cujo tema envolveu a insalubridade e o dissídio coletivo das categorias das Organizações Sociais (OSs) que atentem à Secretaria. A resposta aos questionamentos será apresentada na próxima sexta-feira (22/09).

Outro ponto que gerou grande debate, foi a implantação da escola em tempo integral nas escolas públicas municipais de ensino fundamental, previsto para 2024, cujo horário de funcionamento coincidirá com a rotina dos CCAs – Centro para Crianças e Adolescentes, que pode afetar o atendimento à população usuária dos dois serviços. Os CCAs têm papel complementar fundamental na formação dascrianças e adolescentes. São espaços de convivência, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

Participaram da mesa: Francis - Executiva; Jose França - Tesoureiro; Andrea Neves – Coordenação; Miuda e Maria Aparecida Neri – SINTRAEMFA e Sandro – SINBFIR.

Foi o tema em discussão ontem, quinta-feira (14/9), durante reunião da Comissão de Finanças, presidida pelo Vereador PAULO FRANGE, que trata sobre a implantação da TARIFA ZERO no transporte coletivo de ônibus da capital.

O convidado foi o Deputado Federal e ex-secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Jilmar Tatto, que trouxe valiosa contribuição para o debate. O parlamentar destacou cidades do exterior e do País que isentam a população do pagamento da tarifa, apresentou questões técnicas que viabilizariam a gratuidade no transporte público e sugeriu a utilização do dinheiro do Vale-Transporte pago pelos empregadores aos funcionários como uma das fontes financiadoras da TARIFA ZERO.

Jair Tatto é autor de um Projeto de Lei no Congresso Nacional autorizando que os municípios criem um Fundo Municipal com esses recursos. Pensando nisso, para a próxima reunião, vou apresentar uma minuta de Projeto de Lei para que o governo municipal analise a possibilidade de criar o Fundo Municipal a fim de receber esses recursos.

“Com responsabilidade, gradualidade e muito cuidado é possível implantar a TARIFA ZERO na capital. Não é uma utopia!”, afirmou Paulo Frange.