Com 38 votos a favor e 13 contra, a Câmara Municipal de São Paulo autCâmara aprova projeto do prefeito Dória, de concessão de vários serviços públicos.
Dr. Paulo Frange incluiu item que favorece a habitação popular, sem custo para o município na concessão dos terminais de ônibus.orizou a Prefeitura a conceder à iniciativa privada a gestão do bilhete único do transporte público, parques, e praças, terminais de ônibus, do serviço de guincho e pátio de veículos, e do Complexo da Cantareira, composto pelo Mercadão e pelo Mercado Kinjo Yamato, que fica ao lado. Doria aceitou retirar do projeto a concessão de 12 mercados municipais e dos 17 sacolões que estavam na versão original – segundo informou o portal de O Estadão.
Dr. Paulo Frange votou sim ao projeto de lei.
MAIS UMA VEZ QUERO COMPARTILHAR A ALEGRIA QUE TEMOS EM VER REINICIADO AS OBRAS DO NOSSO SONHADO HOSPITAL DA BRASILÂNDIA !!!
UMA VITÓRIA POR VEZ E NÃO DESISTIR NUNCA !!!!!!!!
LEIA MAIS NA REPORTAGEM DE O ESTADÃO:
http://sao-paulo.estadao.com.br/…/geral,hospital-de-brasila…
A partir da nova Lei de Zoneamento, que teve o vereador Paulo Frange como relator, todo imóvel possui um potencial construtivo definido através de parâmetros urbanísticos específicos de cada zona. A Transferência do Direito de Construir (TDC) também pode ser utilizada para a execução de melhoramentos viários para a implantação de corredores de ônibus, para a implantação de parques planejados urbanos e para promover a preservação de áreas de interesse ambiental, enquadradas nas Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM).
Exemplo: Um imóvel tombado, devido às restrições estabelecidas pelo seu tombamento, pode não conseguir usufruir de todo o seu potencial construtivo previsto em lei. Sendo assim, a Transferência do Direito de Construir (TDC) consiste na permissão dada aos proprietários desses imóveis em vender seu potencial construtivo para outros imóveis da cidade.
O vereador Paulo Frange deu entrada (em 18/08/2017) em mais um projeto relevante, trata-se do projeto PL 567/2017 que institui o uso da “bengala verde” como o meio mais adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão – como instrumento orientador e de mobilidade.
Pessoas com baixa visão são aquelas com restrição de acuidade visual, com visão inferior a 30% do melhor olho e com menos de 20 graus com óculos. Estas tem dificuldade em reconhecer o rosto das pessoas, ler placas ou o letreiro de ônibus, entre outras.
O objetivo do projeto é também o de conscientizar sobre as dificuldades das pessoas com essa deficiência, que são diferentes das que são totalmente cegas que evitam usar a bengala branca, para não serem confundidas com as totalmente cegas, o que gera confusão, desconfiança, discriminação e dificuldades para as próprias.
A bengala verde serve para dar a esse grupo uma identificação diante da sociedade, sendo ainda um instrumento de convencimento para os próprios, forjando uma identificação geral.
A BENGALA VERDE FOI USADA NA ARGENTINA PIONEIRAMENTE
Em 1996, justamente para enfrentar as dificuldades específicas do universo da baixa visão, a professora uruguaia de educação especial, Perla Mayo, que atua na Argentina, criou a bengala verde – cor que representa a esperança, de “ver-de outra maneira”, de “ver-de-novo”. A intenção da diretora do Centro Mayo de BajaVisión, localizado em Buenos Aires, foi contribuir para a aceitação do uso da bengala pelas pessoas com baixa visão (que até hoje rejeitam a bengala branca por ser um símbolo da cegueira), não só para a identificação pelas outras pessoas como para construir a noção de pertencerem a um grupo ainda imerso na invisibilidade social.
O vereador Paulo Frange (PTB) deu entrada em projeto de lei (PL 232/2017), que propõe a instalação e funcionamento do meio de hospedagem “Cama e Café – B&B” (Bed and Bleakfast) na Capital – que é a hospedagem em residência com no máximo três unidades hospedacionais para uso turístico, com serviço de café da manhã e limpeza, na qual o proprietário do estabelecimento resida.
Esse tipo de hospedagem é muito comum na Europa e EUA e cresce também em nosso País, onde acontece informalmente, tendo já 100 mil ofertas, sendo 40 mil só no Rio de janeiro, e por isso tem sido hostilizada por empresário do setor hoteleiro.
Dr. Paulo Frange apresentou projeto de lei (PL 615/2017) que institui o Dia Municipal da Conscientização de Doação de Cordão Umbilical, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, com o objetivo de estimular a doação.
O objetivo do projeto é esclarecer e oferecer uma alternativa para complementar o baixo número de transplantes de medula óssea realizados no Brasil, que decorre de duas principais limitações: o alto custo do procedimento e a baixa disponibilidade de doadores.
O sangue do cordão umbilical constitui importante fonte de células-tronco e pode substituir a medula óssea para os pacientes que dela necessitam. O estímulo à sua doação contribuirá para aumentar a disponibilidade de doadores e o número de procedimentos.
Dr. Paulo Frange está atento ao problema da locomoção na Cidade, tanto que apresentará na próxima legislatura um projeto de lei com o objetivo de implantar a acessibilidade de forma universal em edifícios. Outra questão problemática refere-se às calçadas da Cidade.
Calçadas mal conservadas é também uma questão de saúde pública, já que 18% das vítimas de quedas atendidas no Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas (HC) - da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) - caíram em calçadas – segundo pesquisa feita nesta Unidade.
No período estudado, dos 197 pacientes vítimas de queda que deram entrada no Pronto-Socorro da ortopedia do HC, 35 relataram ter caído em calçadas. Destes, 40% caíram devido à presença de buracos. Apesar de 77% serem do sexo feminino, o salto alto só era usado em 8,5% das quedas. O tênis foi o calçado mais usado entre os entrevistados (45%).
Segundo esse estudo, publicado no site da USP, a idade que prevalece é entre 36 e 50 anos, ao contrário do que se pensa não são os idosos as maiores vítimas das calçadas esburacadas de S. Paulo.
As entorses são as lesões mais frequentes (45%), seguidas das contusões (35%) e fraturas (8,5%). A estimativa é que um paciente internado devido à queda na calçada custe em média RS40 mil para o sistema de saúde.
LEI DO VEREADOR
É de autoria do Dr. Paulo Frange a readequação da Lei das calçadas, pois como era, criava uma distorção, ao multar os proprietários de imóveis com calçadas avariadas, pois multiplicava-se o valor base, então de R$300, pela largura da mesma, ou seja: se a calçada tivesse 10 metros, a multa era de R$3 mil, mesmo que a avaria fosse em um metro. A lei agora considera somente o metro avariado. Isso viabilizou tanto o conserto quanto o pagamento da multa.
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Acesse á pesquisa da USP pelo link: http://www5.usp.br/18937/1-em-cada-5-vitimas-de-queda-atendidas-no-hc-cairam-em-calcadas/
Dr. Paulo Frange foi o relator da Lei de Zoneamento, que efetivamente moderniza a Cidade em termos de urbanismo para os próximos 20 anos, buscando dar à São Paulo uma face mais voltada às pessoas, com calçadas mais largas, edifícios mistos, com mais áreas verdes, moradia popular no Centro; assim como definiu limites para o adensamento etc. Antes disso prevalecia a ferocidade do mercado.
“O protagonismo da organização do solo da cidade foi da Cia City, precursora do urbanismo prático em São Paulo, com os loteamentos da City Lapa, Jardim, Pacaembu... O resto era tratado pela Lei de mercado, pelo bom gosto e voracidade do empreendedor”, disse Dr. Paulo.
O novo zoneamento tem paralelo com ideias do urbanista dinamarquês Jan Gehl, de 80 anos, que esteve em São Paulo recentemente e ficou consternado coma arquitetura da Cidade. Ele esteve na Av. Faria Lima e criticou a arquitetura local, de prédios envidraçados e exclusivamente comerciais.
A Lei de Zoneamento projetou outra realidade, com incentivo à construção de prédios residenciais nos locais centrais, prédios mistos, com calçadas mais largas e fachadas ativas (com lojas no térreo) e fruição pública (galerias no térreo, com lojas), numa sintonia com as ideias mais modernas do urbanismo.
Jan Gehl disse: "Uma cidade se faz na altura da calçada, onde as pessoas estão. Cadê um café, mesinhas na calçada, bancos para se sentar, para namorar? Cadê as lojas, as vitrines? Não há um único estímulo visual", prosseguiu, inconformado com a arquitetura fria da Av. Faria Lima.
Dr. Paulo Frange, vereador de São Paulo, foi saudado neste sábado na abertura do Congresso Brasileiro do Sono, como “um grande apoiador da causa dos transtornos do sono”, pela dirigente da Associação Brasileira do Sono, a neurologista e especialista em Medicina do Sono, Dalva Poyares. Ocasião em que fez a abertura do encontro, falando sobre a lei de sua autoria que prevê o diagnóstico e tratamento da apneia do sono, mal que atinge milhares de brasileiros – e que é, muitas vezes, tratada como pilhéria, já que o seu sintoma imediato é o ronco, mas pode se agravar, gerando AVC’s e distúrbios cardíacos e tumores cerebrais, entre outras doenças.
A Lei da Apneia foi aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, mas ainda não foi regulamentada, sendo que, no processo de avaliação do prefeito, este vetou o tratamento via CPAP, previsto, alegando o custo alto do aparelho. Hoje, mesmo o diagnóstico, acontece apenas no sistema público de Saúde do Estado, e a intenção é que aconteça também no âmbito municipal.
O Vereador explicou que há mais de 600 pessoas que conseguiram o aparelho CPAP pela via judicial, “mas muita gente não sabe disso”. O correto, em sua opinião, e dos profissionais presentes, é que a doença seja assumida pela Prefeitura/ Estado, arcando com o diagnóstico, feito através da Polissonografia e com o tratamento, pelo menos para os casos mais graves, em torno de 7% do total. A economia viria na frente com menos despesas geradas com tratamento a ataques cardíacos, por exemplo.
Dr. Paulo disse que uma das suas metas do seu sexto mandato, recém-conquistado nas urnas, é que a lei seja acatada pela Prefeitura e já iniciou tratativas nesse sentido com o futuro secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, Disse ainda que outra conquista pela qual batalhou e hoje é realidade é a vacinação gratuita contra a gripe para idosos.
Na gestão Pitta a vacinação de idosos contra a gripo foi vetada pelo então prefeito, mas acabou posteriormente prevalecendo o bom senso e hoje é adotada aqui na Capital e em todo o Brasil, através de um Plano Nacional de Vacinação.
Dr. Paulo disse, por fim, que a Lei da Apneia também será exemplo para o Brasil.
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Os diretores da Associação Brasileira de Medicina do Sono, organizadora do Congresso são: Presidente: Dalva Poyares; Vice-presidente: Maurício Bagnato; Tesoureiro, Gustavo Moreira; Secretário Fábio Lorenzetti.