Está em curso, na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei 586/2023, que trata de ajustes na Lei Nº 16.402/2016, a Lei de Zoneamento, de interesse de todos os paulistanos. A votação final está prevista para dia 21/12/2023.
Esse é o momento certo para você participar, através das audiências públicas (as próximas serão dia 20/12 e 21/12) ou contribuir com sugestões, pelo site oficial do projeto: https://www.saopaulo.sp.leg.br/zoneamento2023.
A Lei de Zoneamento passa por uma revisão e tem como objetivo, simplicar a lei existente, oferencendo melhores condições e qualidade de vida a todos, assim como tratar da mobilidade urbana e habitação digna.
"Esperamos encerrar o ano com essa votação, que certamente impactará positivamente, na vida de todos nós. Contamos com sua participação", destaca o Vereador Paulo Frange.