O vereador Paulo Frange é o relator da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que está em curso na Cidade. Conhecida como Lei de Zoneamento, determina as formas de uso do solo da cidade. O vereador diz que a Lei está sendo aprimorada através da participação da população, por meio de Audiências Públicas e tem os seguintes princípios básicos:

O projeto de lei 272/2015 propõe a divisão da Cidade em três tipos de territórios:

– Territórios de transformação: onde é proposto o adensamento construtivo e populacional, assim como o das atividades econômicas e dos serviços públicos, adequando o uso do solo à oferta de transporte público coletivo.

– Territórios de qualificação: onde é proposto a manutenção do comércio e serviços existentes e o fomento às atividades produtivas, com o adensamento populacional moderado.

– Territórios de preservação: onde é proposto a preservação de bairros consolidados de baixa e média densidades, com atividades econômicas sustentáveis, conjugada com a preservação ambiental e cultural.

AS ZONAS E TERRITÓRIOS:

Pelo projeto da Lei de Zoneamento, o Município de São Paulo ficou dividido em zonas – que foram organizadas conforme os três tipos de territórios.

Nos chamados “territórios de transformação” existem as seguintes Zonas:

a) Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU);

b) Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Ambiental (ZEUa);

c) Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP);

d) Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto Ambiental (ZEUPa);

e) Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana (ZEM);

f) Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana Previsto (ZEMP);

Nos “territórios de qualificação” existem as seguintes Zonas:

a) Zona Centralidade (ZC); 

b) Zona Centralidade Ambiental (ZCa);

c) Zona Centralidade lindeira à ZEIS (ZC-ZEIS); 

d) Zona Corredor 1 (ZCOR-1);

e) Zona Corredor 2 (ZCOR-2); 

f) Zona Corredor 3 (ZCOR-3); 

g) Zona Corredor Ambiental (ZCORa); 

h) Zona Mista (ZM); 

i) Zona Mista Ambiental (ZMa); 

j) Zona Mista de Interesse Social (ZMIS);

k) Zona Mista de Interesse Social Ambiental (ZMISa);

l) Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS-1);

m) Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS-2);

n) Zona Especial de Interesse Social 3 (ZEIS-3);

o) Zona Especial de Interesse Social 4 (ZEIS-4); 

p) Zona Especial de Interesse Social 5 (ZEIS-5); 

q) Zona de Desenvolvimento Econômico 1 (ZDE-1); 

r) Zona de Desenvolvimento Econômico 2 (ZDE-2); 

s) Zona Predominantemente Industrial 1 (ZPI-1); 

t) Zona Predominantemente Industrial 2 (ZPI-2); 

u) Zona de Ocupação Especial (ZOE);

Nos “territórios de preservação” existem as seguintes zonas:

a) Zona Predominantemente Residencial (ZPR); 

b) Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER-1);

c) Zona Exclusivamente Residencial 2 (ZER-2); 

d) Zona Exclusivamente Residencial Ambiental (ZERa);

e) Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS);

f) Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Zona Rural (ZPDSr); 

g) Zona Especial de Preservação Ambiental (ZEPAM); 

h) Zona Especial de Preservação (ZEP); 

i) Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC).

ESPECIFICIDADES DAS NOVAS ZONAS 

• Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana – ZEU

Onde se permite o uso residencial e não residencial, com construções mais altas e adensamento populacional – de modo articulado ao sistema de transporte público coletivo.

________________________________________

• Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto – ZEUP

Onde se permite o uso residencial e não residencial, com construções mais altas e adensamento populacional – de modo articulado ao sistema de transporte público coletivo, mas depende da emissão de licenças ambientais e autorizações de que há obras relativas ao transporte coletivo em andamento.

________________________________________

• Zona de Desenvolvimento Econômico – ZDE

Onde há predominância de uso industrial, atividades produtivas de alta intensidade em conhecimento e tecnologia e centros de pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico, entre outras atividades econômicas, onde não são permitidos os empreendimentos imobiliários para uso residencial, exceto onde já estejam consolidados.

________________________________________

• Zona Predominantemente Industrial – ZPI

Onde são permitidas a implantação de usos diversificados, onde a preferência é dada aos usos industriais incômodos e às atividades não residenciais incômodas, restringindo empreendimentos de uso residencial.

________________________________________

• Zona de Ocupação Especial – ZOE

Onde são permitidas: aeroportos, centros de convenção, grandes áreas de lazer, recreação e esportes.

________________________________________

• Zona Corredor – ZCor

Onde se localizam os lotes lindeiros às ZER (Zona Exclusivamente Residenciais), de frente para via estrutural ou coletora, visa promover usos não residenciais mais diversos que permitidos hoje, proibindo a anexação de lote (remembramento) em ZER.

________________________________________

• Zona de Centralidade – ZC

Onde se pretende promover atividades típicas de uso não-residenciais diversos, com o objetivo de se criar subcentros regionais, com construções de altura e adensamento médio. 

_______________________________________

• Zona Especial de Preservação Cultural – ZEPEC

Onde se busca a preservação, valorização e salvaguarda dos bens de valor histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico e paisagístico, os patrimônios culturais, com parâmetros e restrições de ocupação.

________________________________________

• Zona Mista – ZM

Onde são permitidos usos residenciais e não residenciais, inclusive no mesmo lote ou edificação, com predominância do uso residencial, com construções e densidade baixas e médias. 

________________________________________

• Zona Predominantemente Residencial – ZPR

Onde são permitidas residências familiares e serviços de moradia, como casas de repouso e asilos, além de atividades não residenciais de baixa incomodidade à vizinhança residencial.

________________________________________

• Zona Exclusivamente Residencial – ZER

Onde são permitidas apenas para habitações familiares, com densidade demográfica baixa. 

________________________________________

• Zona Especial de Interesse Social – ZEIS

São destinadas à moradia de baixa renda, onde se prevê a regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares, construção de novas Habitações de Interesse Social e Habitações de Mercado Popular – HMP; e implantação de equipamentos sociais, comércio e serviços locais. São cinco tipos de ZEIS:

ZEIS 1 - áreas de favelas e loteamentos irregulares;

ZEIS 2 – áreas subutilizadas, vazias para construção de Habitação de Interesse Social;

ZEIS 3 – áreas com imóveis ociosos, subutilizados, cortiços, deteriorados em áreas com infraestrutura para utilização em Habitação de Interesse Social.

ZEIS 4 – áreas vazias em mananciais, para Habitação de Interesse Social e equipamentos.

ZEIS 5 – imóveis vazios ou subutilizados destinados a empreendimentos de Habitação do Mercado Popular para famílias entre R$4.344 e R$7.220

OBS: Nas ZEIS 1,2,3 e 4 atende-se a população de até 3 salários (60%) e até 6 salários (40%). Na ZEIS 5, há atendimento de 40% para até 6 salários e o restante para HMP-Habitação de Mercado Popular, com renda de até 10 salários mínimos, além de permitir 20% de construção para fins comerciais.

________________________________________

• Zona de Recuperação Ambiental – ZRA

Áreas em processo de recuperação ambiental, como de mineração (pedreiras) e aterros sanitários, seja por meio da adoção de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD.

________________________________________

• Zona Especial de Preservação – ZEP

Áreas destinadas a parques estaduais, parques naturais municipais e outras Unidades de Conservação de Proteção Integral existentes ou a ser criadas, permitido apenas para ecoturismo e educação ambiental. Os usos mistos serão admitidos nestes territórios.

________________________________________

• Zona Especial de Proteção Ambiental – ZEPAM

Áreas de proteção aos remanescentes da Mata Atlântica e outras formações de vegetação nativa, arborização de relevância ambiental, vegetação significativa, alto índice de permeabilidade e existência de nascentes – contempla áreas preservadas e degradadas, para recuperação. Todos os parques urbanos existentes e planejados, bem como as áreas grafadas como parques naturais planejados foram enquadrados como ZEPAM.

________________________________________

• Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável – ZPDS

São porções do território destinadas à conservação da paisagem e à implantação de atividades econômicas compatíveis com a manutenção e recuperação dos serviços ambientais por elas prestados, em especial os relacionados às cadeias produtivas da agricultura e do turismo, de densidades demográfica e construtiva baixas.

SAIBA MAIS: http://www.camara.sp.gov.br/zoneamento/